Banca & Finanças Particulares com dívida do Novo Banco desafiam defesa do Banco de Portugal

Particulares com dívida do Novo Banco desafiam defesa do Banco de Portugal

Já foi formalmente constituída a associação que representa os obrigacionistas com dívida sénior do Novo Banco que o Banco de Portugal reencaminhou para o BES "mau". Chama-se AOSPNB e representa 6 milhões de euros.
Particulares com dívida do Novo Banco desafiam defesa do Banco de Portugal
Reuters
Diogo Cavaleiro 13 de janeiro de 2016 às 16:25

AOSPNB. É esta a sigla da Associação de Obrigacionistas Sénior Particulares Lesados, constituída esta quarta-feira, que agrega cerca de 55 investidores que viram as obrigações seniores que detinham serem transferidas do Novo Banco para o BES "mau", o que dita a perda de grande parte do capital investido. Logo no dia da sua criação, há já uma acusação.

 

"O Banco de Portugal mentiu", assinala o título de um comunicado enviado às redacções. Segundo o documento da associação, uma das séries que foi visada na transferência, emitida a 15 de Janeiro de 2013, foi colocada directamente em particulares. "Há pelo menos dois associados nossos com documentos que comprovam que se tornaram detentores dessa obrigação vários dias antes da data de emissão", assinala. 

 

"Isto prova que logo após a aprovação da emissão pela administração do então BES, no dia 8 de Janeiro de 2013, já havia obrigações destinadas especificamente a clientes particulares, sem passarem antes pelo mercado secundário", aponta o comunicado da associação que junta cerca de 55 investidores com mais de 6 milhões de euros em dívida – o Negócios tinha já avançado esta quarta-feira que haveria pelo menos 5 milhões de euros associados.

Com a intenção de recapitalizar o Novo Banco, de forma a cumprir as novas exigências, o Banco de Portugal retirou da instituição financeira a responsabilidade sobre cinco linhas de obrigações seniores avaliadas em 1.985 milhões de euros. Ficaram outras obrigações seniores no Novo Banco e, para explicar a desigualdade de tratamento, o regulador presidido por Carlos Costa explicou que escolheu aquelas emissões por terem sido "destinadas a investidores institucionais". A associação vem agora contrariar esta ideia.

 

"Conclui-se então que alguém mentiu neste processo: ou a banca de retalho omitiu informação ao Banco de Portugal, levando este, erradamente, a concluir que todas as obrigações tinham tido como destino primário investidores qualificados; ou foi o próprio Banco de Portugal que, sabendo desta situação, descaradamente mentiu no dia 29 de Dezembro de 2015", indica o comunicado da AOSPNB.

 

Já se sabia que havia investidores particulares com esta dívida nas suas mãos – ainda que nem o Banco de Portugal nem a Comissão do Mercado de Valores Mobiliários tenham divulgado qual o montante total – mas apenas tinha sido noticiado que tal tinha sido possível através da subscrição por plataformas electrónicas disponibilizadas pelos bancos ou aos balcões de "private", de gestão de fortunas. Agora, a associação revela que houve uma colocação directa junto de particulares ainda antes da emissão. 

 

Dificuldades com nome

 

O grupo de investidores particulares do Novo Banco queria ter formalizado esta associação há mais tempo mas tal não foi possível. O registo não estava facilitado porque a designação inicial incluía o nome do Novo Banco, o que poderia não ser autorizado pelo Registo Nacional de Pessoas Colectivas. Entretanto, está já online um endereço de internet (www.obrigacionistasdiscriminados.com) em que o grupo procura aumentar os associados para lutar pela recuperação do investimento.

Desde 29 de Dezembro de 2015, é o BES "mau" que tem a responsabilidade sobre o pagamento das cinco séries de obrigações seniores, juntamente com as obrigações subordinadas e acções herdadas do banco com o mesmo nome a 3 de Agosto de 2014. Contudo, a perspectiva de recuperação é reduzida tendo em conta a desequilibrada situação financeira deste veículo.

 




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