Banca & Finanças Passos Coelho viabiliza Rectificativo de António Costa

Passos Coelho viabiliza Rectificativo de António Costa

A decisão de abstenção do Partido Social Democrata permite a aprovação do Orçamento Rectificativo proposto pelo Partido Socialista. O CDS, PCP, BE, PEV e PAN votam contra o documento.
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Diogo Cavaleiro 23 de dezembro de 2015 às 12:15
Pedro Passos Coelho dá a mão a António Costa. A decisão do Partido Social Democrata permitiu que o Orçamento Rectificativo proposto pelo Partido Socialista, que acomoda a injecção imediata de 2.255 milhões de euros para resolver a situação no Banif, fosse aprovado. Algo que ocorre apesar dos votos contra de todos os restantes partidos. 

Para o sim ao documento do Governo socialista, serviu a abstenção do PSD, que contou com o anúncio de que os três deputados eleitos pelo PSD Madeira vão apresentar uma declaração de voto por terem aprovado o Rectificativo.

O grupo parlamentar socialista foi o único partido que votou favoravelmente o documento, assim suficiente para que o mesmo seja aprovado. 

Todos os restantes grupos parlamentares optaram por votar contra o Orçamento Rectificativo para 2015: PCP, BE, CDS, PEV e ainda o PAN. Os comunistas, os bloquistas e os centristas reveleram que vão apresentar declarações de voto relativas às posições assumidas esta quarta-feira. 

Este é o resultado da votação do Rectificativo na generalidade mas o mesmo aconteceu na especialidade e, depois, na votação final global, deliberações que decorreram todas esta quarta-feira, dada a urgência da injecção de dinheiro estatal no Banif. É intenção, aliás, da Assembleia da República que o documento siga ainda neste dia de 23 de Dezembro para o Palácio de Belém de modo a que, após a promulgação pelo Presidente da República, possa ser oficializado com publicação em Diário da República. 

O PSD não tinha anunciado o seu sentido de voto antes de debate, ao contrário dos partidos de esquerda que suportam o Governo socialista mas que rejeitam o Rectificativo. Aliás, o grupo parlamentar social democrata reuniu-se depois do Plenário para discutir como iria votar. O partido presidido por Pedro Passos Coelho optou por abster-se. O ex-primeiro-ministro já tinha ontem afirmado que não teria uma solução muito diferente para o Banif do que aquela que foi adoptada. 

Assim, o PSD e CDS mostram que já não há uma coligação, votando em sentidos diferentes. E os grupos parlamentares que suportam o Governo (PCP, BE e PEV) também não apoiaram a decisão tomada pelos socialistas. 

O Orçamento Rectificativo foi proposto porque o Estado propõe-se a colocar 2.255 milhões de euros no Santander Totta para que este fique com o Banif, recebendo em troca 150 milhões. Para isso, precisou de aumentar o limite de endividamento inscrito no Orçamento do Estado para o presente ano.

Contudo, a ajuda estatal poderá ainda ascender a 3.001 milhões de euros, já que há dinheiro direccionado para o veículo de gestão de activos (que ficou com a participação na seguradora Açoreana, por exemplo). 

(Notícia actualizada pela última vez, com mais informações, pelas 13h01)



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