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PCP quer novas regras na banca mas não as que "mascaram os problemas"

"É tempo de esta Assembleia abandonar a ilusão de que é possível evitar os problemas do sistema financeiro apenas com a solução de tornar mais espessa a supervisão", defende o comunista Miguel Tiago.

Bruno Simão
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O PCP quer o controlo público da banca. Essa é uma das iniciativas legislativas que o partido levou a Plenário na sequência do caso BES, e que pretende mudar o sistema financeiro. Miguel Tiago diz que os comunistas estão contra medidas que apenas "mascaram os problemas, ao invés de os resolver".

 

"Depois do BPN, BPP, Banif, BCP, BES – e não sabemos se outros se seguirão no breve prazo – é tempo de esta Assembleia abandonar a ilusão de que é possível evitar os problemas do sistema financeiro apenas com a solução de tornar mais espessa a supervisão", avançou o deputado comunista na defesa das suas iniciativas.

 

Além do controlo público da banca, os comunistas propõem que se reverta e impeça a alienação de activos herdeiros do BES, como a Tranquilidade e a Espírito Santo Saúde e ainda novas regras de auditoras.

 

"Trazemos hoje a este debate mais três iniciativas que visam dois objectivos essenciais: colocar o sistema financeiro ao serviço do país e garantir que não sejam os portugueses a pagar os buracos dos bancos e os desmandos dos banqueiros", defendeu Miguel Tiago no Plenário.

 

No final da sua intervenção, o deputado deixou uma farpa ao Governo, pela recondução de Carlos Costa como governador do Banco de Portugal, e ao Banco de Portugal, por manter José Maria Ricciardi na liderança do BESI.

 

"Parece mesmo que a maioria e o Governo não aprenderam nada com o caso BES: Carlos Costa que deixou ruir um banco sem qualquer intervenção é nomeado governador de novo e Ricciardi, que descapitalizou e lesou um banco, continua a gerir o BESI", atacou.

As iniciativas legislativas do PCP

Projecto de Lei n.º 962/XII/4.ª (PCP)

Reforça as obrigações de supervisão pelo Banco de Portugal e a transparência na realização de auditorias a instituições de crédito e sociedades financeiras (36.ª alteração ao Regime Geral das Instituições de Crédito e Sociedades Financeiras)

 

Projecto de Resolução n.º 1487/XII/4.ª (PCP)

Determina a recomposição e imobilização dos activos detidos pelo Grupo Espírito Santo, o Banco Espírito Santo e os membros do Conselho Superior do GES

 

Projecto de Resolução n.º 1488/XII/4.ª (PCP)

Determina o controlo público das instituições de crédito e sociedades financeiras com relevo para a política económica e o sistema financeiro português, considerando a segregação de componentes financeiras e não financeiras em grupos mistos

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