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PCP pede ao Banco de Portugal nomes de quem recorreu a programas de regularização de dívidas ao Fisco

Ricardo Salgado, Manuel Fernando Espírito Santo e José Manuel Espírito Santo aderiram ao RERT, programa que lhes permitiu declarar rendimentos que não estavam reconhecidos perante a Autoridade Tributária. Os comunistas querem saber todos os envolvidos e o montante em causa.

Miguel Baltazar/Negócios
Diogo Cavaleiro diogocavaleiro@negocios.pt 16 de Dezembro de 2014 às 19:12
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Depois de três membros da família Espírito Santo terem admitido, na comissão parlamentar de inquérito à gestão do BES e do GES, que recorreram ao regime especial que permitiu regularizar activos não declarados, o Partido Comunista Português quer conhecer a lista completa dos beneficiários deste programa.

 

"Todas as Declarações dos Contribuintes que recorreram ao RERT I, II e III, bem como dos valores envolvidos e outros dados que possam ter interesse relevante nos trabalhos da Comissão". Foi esta a lista que o PCP solicitou, em requerimento distribuído esta terça-feira, 16 de Dezembro, ao Banco de Portugal.

 

O RERT – Regime Excepcional de Regularização Tributária – já foi realizado por três vezes (tanto no Governo de José Sócrates como no de Pedro Passos Coelho). É um programa de amnistia fiscal lançado pelas Finanças e que se aplicou a dinheiros não declarados em Portugal e que, através deste regime, poderiam passar a sê-lo. É uma declaração de rendimentos feita sem que se considere crime.

 

Ricardo Salgado já havia admitido publicamente que recorreu ao RERT. Nas respectivas audições na comissão parlamentar de inquérito, tanto Manuel Fernando Espírito Santo como José Manuel Espírito Santo, membros do conselho superior do Grupo Espírito Santo, avançaram que também eles recorreram a este mecanismo. Os comunistas, que têm sido representados na comissão por Miguel Tiago (na foto), querem conhecer não só mais personalidades como os valores em causa.

 

"Este foi um mecanismo criado para permitir que fossem trazidos para o País fundos que estavam no exterior, com um regime fiscal atractivo porque, senão, não vinham", defendeu já a ministra das Finanças, Maria Luís Albuquerque. 

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