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PCP pergunta ao Governo porque é que salvou depósitos acima de 100 mil euros na resolução do BES

Depois de o jornal Público ter avançado que 16 governantes tinham participações ou produtos financeiros no GES, o partido comunista questiona o Executivo se tinha noção de que estava a decidir uma matéria que iria afectar directamente alguns governantes.

Bruno Simão
Diogo Cavaleiro diogocavaleiro@negocios.pt 28 de Outubro de 2014 às 17:26
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O Partido Comunista Português (PCP) quer mais esclarecimentos do Governo sobre a resolução aplicada ao Banco Espírito Santo. Um deles é a razão pela qual os titulares de depósitos superiores a 100 mil euros foram protegidos e não sentiram perdas, como estabelece a lei comunitária.

 

"Que motivos justificam a opção do Governo ao legislar no sentido de salvaguardar todos os depósitos e aplicações, independentemente do valor ser acima de 100 mil euros?". Esta é uma das perguntas que o PCP endereçou ao ministro da Presidência e dos Assuntos Parlamentares, Luís Marques Guedes na sequência da notícia do jornal Público desta segunda-feira, 26 de Outubro, que dá conta que 16 governantes tinham dinheiro aplicado em produtos do Grupo Espírito Santo, num total de um milhão de euros em vários produtos. Alguns deles eram em títulos do próprio BES.

 

Na missiva, o deputado comunista Miguel Tiago indica que a directiva europeia que norteia estas questões salvaguarda apenas os depósitos até 100 mil euros em situações de resolução. No caso BES, os depositantes foram todos salvos. Todos transitaram todos para o Novo Banco (à excepção dos ligados aos administradores e suas famílias).


Os accionistas e credores com dívida subordinada foram aqueles que suportaram as perdas, ficando como accionistas e credores do banco mau. Uma hierarquia que ficou definida no Decreto-Lei nº 114-A/2014, assinado em conselho de ministros a 31 de Julho, o mesmo dia em que foi promulgado pelo Presidente da República. Já pormenores sobre a criação de um banco de transição, e posterior venda total ou em parcelas, foram alvo de decisão do Executivo e da Presidência da República a 3 de Agosto no Decreto-Lei n.º 114-B/2014. Foi precisamente a 3 de Agosto que foi anunciada publicamente a resolução do BES.

 

É nesse sentido que vem uma outra questão dos comunistas: "Tinha o Governo conhecimento de que, ao produzir a legislação referente ao Grupo Espírito Santo, ao BES e ao banco de transição, estava a legislar em matéria que afectava directamente parte do Governo?".

 

O PCP também pretende que o Executivo esclareça se os governantes fizeram alguma declaração de interesse quando foi tomada esta decisão.

 

Muitos dos investimentos feitos e revelados pelo Público eram em títulos de empresas do Grupo Espírito Santo, como obrigações do suíço Banque Privée, actualmente em insolvência.

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