Banca & Finanças PCP quer que Governo explique contornos da venda do Banif ao Santander

PCP quer que Governo explique contornos da venda do Banif ao Santander

Havia ofertas privadas que implicassem um menor esforço do Estado na venda do Banif? A venda possibilita um futuro desconto em impostos? São questões do PCP ao Ministério das Finanças. O partido também já levou o caso ao Parlamento Europeu.
PCP quer que Governo explique contornos da venda do Banif ao Santander
Bruno Simão
Diogo Cavaleiro 08 de janeiro de 2016 às 15:23

Mesmo com uma comissão de inquérito a caminho, o Partido Comunista Português considera que há perguntas que precisam de esclarecimento em torno da intervenção estatal no Banif. Daí que, esta sexta-feira 8 de Janeiro, tenha questionado o Ministério das Finanças sobre os contornos da operação, mais precisamente a venda da actividade bancária tradicional ao Santander Totta.

 

"O Santander obtém, por 150 milhões de euros, um banco livre de activos problemáticos, com uma carteira de clientes estável e significativa, com uma carteira de créditos praticamente liberta de imparidades, capitalizado com esforço público e que conta ainda com um crédito fiscal de 289 milhões de euros". A afirmação é feita pelos deputados Miguel Tiago e Paulo Sá no texto que deu entrada na Assembleia da República.

 

O crédito fiscal prende-se com uma notícia do Diário Económico, que dá conta que o Banif tinha 289 milhões de euros em activos por impostos diferidos que, no âmbito de um regime a que o banco aderiu no ano passado, poderão ser convertidos em créditos fiscais, isto é, de forma simplificada, poderão vir a resultar em descontos nos impostos a pagar no futuro. Estes activos foram transferidos para o Totta no âmbito da intervenção. "É urgente esclarecer os contornos das operações relativas a este crédito", pede o documento. 

 

"Qual a contabilização desse crédito no balanço do Banif e de que forma foi tida em conta para a avaliação do valor da venda?", perguntam ainda os deputados no comunicado.

A intervenção das autoridades europeias

 

Também há outra questão dirigida ao gabinete de Mário Centeno que levanta dúvidas a Miguel Tiago e a Paulo Sá. "Confirma que houve ofertas privadas para a compra do Banif que implicariam menos esforço financeiro público do que a venda ao Santander"?

 

A pergunta prende-se com o facto de o jornal Público escrever que o fundo norte-americano Apollo tinha uma proposta de compra pelo Banif que implicaria menos perdas para o erário público do que a operação feita com o Santander Totta. Neste último caso, a aquisição foi feita por 150 milhões de euros, sendo que a intervenção obrigou a uma injecção estatal de 2.255 milhões de euros. A acrescer a isso, as garantias estatais que foram concedidas na operação podem fazer com que o custo ascenda a mais de 3.000 milhões de euros, o valor total que pode ser gasto segundo a autorização da Comissão Europeia. Segundo as contas do jornal, a oferta do fundo Apollo precisaria, também, de ajudas estatais, mas as perdas máximas atingiriam os 700 milhões de euros.

 

Contudo, como a Apollo é um fundo sem licença bancária acabou por ser afastado da corrida pelo Banco de Portugal, que se respaldou no Banco Central Europeu e na Comissão Europeia porque estes queriam que fosse um banco, já com a licença, a concorrer. "Confirma que tais opções foram inviabilizadas pelo BCE"?, é outra das perguntas do PCP.

 

Governo em silêncio


Até agora, o Governo não se pronunciou publicamente sobre o comprador do Banif. Aliás, mesmo em debates parlamentares, o ministro das Finanças Mário Centeno remete sempre a escolha do Santander Totta para o Banco de Portugal.

 

O tema será escrutinado no âmbito da comissão parlamentar de inquérito ao caso, sendo que já há, em cima da mesa, uma proposta concreta, a do PSD.

O PCP assinou o acordo para sustentar o Governo socialista liderado por António Costa mas votou contra o Orçamento Rectificativo por ele aprovado, que foi necessário para permitir a injecção de dinheiro público no Novo Banco. 



Caso chega ao Parlamento Europeu

Pela mão do comunista João Ferreira, o caso também chegou ao Parlamento Europeu para que, por essa via, sejam feitas perguntas à Comissão Europeia. A Comissão tem um papel de relevo na intervenção do Banif – foi Bruxelas que rejeitou os planos de reestruturação do banco e foi também a Comissão que impediu que o Banif fosse integrado na Caixa Geral de Depósitos, como queria o Governo de António Costa.

"Que soluções foram abordadas com o Governo português visando manter o Banif na esfera pública, para além da possível integração na Caixa Geral de Depósitos?", quesitona o deputado João Ferreira, que também quer saber quais os fundamentos para que a Comissão tenha rejeitado a manutenção do banco na esfera pública.



(Notícia actualizada às 16h10 com a indicação da chegada do caso ao Parlamento Europeu)




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