Portugal sabe esta quinta-feira quanto deve em juros nos "swaps" do Totta
O Parlamento aceitou chamar Ricardo Mourinho Félix para falar da estratégia do Governo sobre os "swaps" vendidos pelo banco. Em Londres, saber-se-á qual o valor a pagar. E serão apresentados os recursos das empresas.
É esta quinta-feira, 24 de Março, que as empresas públicas de transporte com "swaps" comprados ao Santander Totta vão saber quanto devem ao banco pelos juros não pagos. E é também neste dia que vão apresentar o seu recurso.
Esta manhã, o Tribunal do Comércio de Londres vai decidir qual o valor exacto em que as empresas como a Metro de Lisboa, Metro do Porto, Carris e STCP são condenadas a pagar ao banco liderado por António Vieira Monteiro.
O Santander Totta reclama o pagamento de 272,5 milhões de euros por cupões que as empresas públicas deixaram de pagar em 2013 por ordem do Executivo anterior. A ministra Maria Luís Albuquerque considerava que os produtos era problemáticos, pelo que indicou que não se devia pagá-los até que houvesse uma decisão.
A decisão veio de Londres ao declarar como válidos os novos contratos. Além dos juros, estes instrumentos (cuja intenção é proteger da variação abrupta de taxas de juro) têm um valor de mercado negativo, para as empresas, de 1,5 mil milhões de euros. Este montante vai oscilando à medida em que vão variando as taxas de juro até à maturidade dos "swaps".
Recursos apresentados hoje
Além de ficarem a saber qual é, segundo o tribunal, efectivamente o valor dos juros em falta, as transportadoras também vão, esta quinta-feira, indicar que vão recorrer da decisão. "As empresas públicas de transporte informarão o tribunal da sua pretensão de recorrer no próximo dia 24 de Março, numa sessão pública que terá lugar no Commercial Court", indicou o Ministério das Finanças por e-mail no início do mês.
Não é claro - e o Ministério das Finanças ainda não esclareceu - se vai haver algum tipo de actuação nos tribunais portugueses ou apenas no tribunal londrino.
Audição de Mourinho Félix
Entretanto, os "swaps" vendidos pelo Totta vão ser discutidos no Parlamento (até aqui, tem sido um jogo de empurra-culpas entre o PSD e o PS), depois de aprovada a audição a Ricardo Mourinho Félix, o secretário de Estado Adjunto do ministro das Finanças Mário Centeno.
Ao que soube o Negócios junto de fonte parlamentar, a proposta foi aprovada na comissão de Orçamento, Finanças e Modernização Administrativa mas contou com a abstenção do PS. Em causa estava o "requerimento apresentado pelo PSD" para que houvesse uma "audição do secretário de Estado Adjunto, do Tesouro e das Finanças sobre a estratégia do Governo no âmbito dos ‘swaps’ contratados entre empresas públicas e o Banco Santander Totta".
