Banca & Finanças Portugal vai para a quinta comissão de inquérito à banca em oito anos

Portugal vai para a quinta comissão de inquérito à banca em oito anos

O Parlamento vota a primeira comissão de inquérito da nova legislatura esta sexta-feira. O tema é o Banif. Todos os partidos concordam mas a direita quer que o âmbito da comissão vá até 2008, época do Governo de Sócrates.
Portugal vai para a quinta comissão de inquérito à banca em oito anos
Diogo Cavaleiro 22 de janeiro de 2016 às 00:01

Supervisão, BPN, mais um BPN, BES e, agora, Banif. O banco fundado por Horácio Roque vai ser o tema da quinta comissão parlamentar de inquérito que tem a banca como foco nos últimos oito anos. É esta sexta-feira, 22 de Janeiro, que se vai oficializar a aprovação parlamentar à comissão de inquérito ao Banif, que terá poderes semelhantes aos dos tribunais.

 

Em cima da mesa da discussão em Plenário estarão três propostas de inquérito parlamentar. Uma feita em conjunto pelo PS, BE, PCP e PEV, uma do PSD e ainda uma outra do CDS. Depois do debate, haverá a votação que irá decidir qual dos textos seguirá em frente e será adoptado como o objecto da comissão (sendo que poderá haver um complemento entre os vários diplomas).

 

Não há diferenças substanciais entre as várias propostas feitas pelos partidos, ainda que o foco seja diferente, mostrando, em alguns dos casos, quais os argumentos dos partidos.

 

O PSD e o CDS, por exemplo, querem avaliar o "modo de exercício das atribuições próprias das entidades públicas nacionais e europeias competentes nesta matéria, desde 2008, e, em especial, a actuação de Governos, supervisores financeiros, Comissão Europeia e Banco Central Europeu". 2008 é o ano em que estalou a crise financeira global e que, em Portugal, estava o Governo socialista de José Sócrates no poder.

 

Já a esquerda quis centrar a análise na gestão e nas decisões políticas em torno da injecção de 1.100 milhões de euros estatais recebida pelo banco fundado por Horácio Roque em 2012 – cujo não reembolso de parte do auxílio na data marcada motivou a queda da instituição financeira.

 

Em comum, todos os partidos pretendem avaliar a adequação do quadro legislativo, de regulação e de supervisão do sistema financeiro.

 

A votação terá só lugar esta sexta-feira mas todos os partidos mostraram consenso na realização de um inquérito aos últimos anos de vida do banco – o que fará do Banif o assunto da primeira comissão de inquérito da actual legislatura, a XIII.  

 

Se recuarmos na última década, mais precisamente desde a crise financeira global iniciada em 2007, houve quatro comissões de inquérito em que os bancos foram o centro: o BPN foi o tema de duas, a supervisão do mercado financeiro de outra e, em 2014 e 2015, teve lugar o inquérito ao Grupo Espírito Santo e ao Banco Espírito Santo. Pelo meio, houve outras comissões que, não visando directamente a banca, envolvia também a sua actuação, como são exemplos os contratos de gestão do risco financeiro ("swaps") vendidos a empresas públicas e as parcerias público-privadas. Há já muito tempo, recuando até ao início da década de 90, houve ainda uma comissão de inquérito à privatização do Banco Totta e Açores. 

Além da discussão sobre a constituição da comissão de inquérito, o Plenário desta sexta-feira vai debater igualmente a proposta do PSD para uma auditoria externa ao Banif. 

O que aconteceu ao Banif

Sem pagar a ajuda solicitada em 2012, a Comissão Europeia abriu uma investigação aprofundada para averiguar se o auxílio era ilegal. Com essa possibilidade, as autoridades nacionais avançaram para a intervenção no banco através de uma medida de resolução: os accionistas e titulares de dívida subordinada ficaram num Banif esvaziado de activos; grande parte da actividade foi vendida ao Santander Totta por 150 milhões; os activos, como imóveis, que o banco de capitais espanhóis não quis ficaram num veículo, chamado de Oitante. No meio, houve uma intervenção estatal com uma injecção de 2.255 milhões de euros (que poderá chegar aos 3.000 milhões se forem executadas as garantias dadas pelo Estado para eventuais desvalorizações inesperadas nos activos saídos do Banif). 

O que é uma comissão de inquérito

O Parlamento português pode constituir comissões permanentes, as que estão especializadas em determinada matéria (como a de Orçamento, Educação ou Ciência e Cultura), mas também comissões eventuais, criadas para cumprir uma função específica.

 

As comissões de inquérito são comissões eventuais. Têm um prazo específico e, de acordo com o site da Assembleia da República, "têm como missão vigiar pelo cumprimento da Constituição e das leis e apreciar os actos do Governo e da Administração".

 

Estas comissões parlamentares distinguem-se pelo facto de gozarem de poderes de investigação idênticos aos das autoridades judiciais.

 

A gestão do BES e GES, aquisição de material militar e os "swaps" são alguns dos mais recentes objectos de comissões de inquérito no parlamento nacional.

 








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