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Prazo para o pagamento de depósitos garantidos será reduzido a um terço até 2014

Ministros das Finanças e Parlamento Europeu chegaram a acordo sobre uma série de alterações com vista a reforçar os direitos dos depositantes com montantes "garantidos", ou seja, até 100 mil euros.

Eva Gaspar egaspar@negocios.pt 18 de Fevereiro de 2014 às 14:12
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Os ministros europeus das Finanças e o Parlamento Europeu chegaram nesta terça-feira, 18 de Fevereiro, a um acordo definitivo sobre como serão reforçadas as garantias dos depositantes em caso de falência de um banco sedeado na União Europeia.

 

Os montantes garantidos não mudam, ou seja, mantêm-se nos actuais 100 mil euros e a “rede de segurança” manter-se-á nacional, uma vez que a ideia de criar um mecanismo verdadeiramente europeu de garantia dos depositantes é – e será nos próximos anos - o pilar mais frágil da União Bancária em construção.

 

Contudo, os fundos nacionais de garantia de depósitos passam a ficar autorizados a contrair, numa base voluntária, empréstimos uns aos outros para pagar os montantes segurados em caso de falência de um banco.

 

Em paralelo, os fundos nacionais de garantia de depósitos terão de elevar ao longo dos próximos dez anos os seus montantes em reserva para o equivalente a 0,8% dos depósitos cobertos.

 

Os procedimentos passarão também a ser mais ágeis e robustos. O prazo para o reembolso dos depósitos garantidos passará progressivamente até 2014 dos actuais 20 para sete dias úteis. E os depositantes abrangidos não vão mais ter de apresentar um pedido de reembolso se os seus depósitos se tornarem indisponíveis.

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