Processo de resolução do BES teve início dois dias antes da suspensão das acções
O documento que formaliza junto de Bruxelas a intervenção pública no BES tem data de 30 de Julho, quarta-feira. Acções só foram suspensas dois dias depois.
No sítio da Comissão Europeia que regista as intervenção públicas em empresas que podem comprometer as leis da concorrência na União Europeia, o processo que culminou na resolução do BES data de 30 de Julho, quarta-feira, escreve hoje o Diário Económico. A data é anterior à suspensão da trasacção das acções do BES em bolsa, que ocorreu apenas na sexta-feira à tarde, depois dos títulos terem perdido 66% do seu valor.
De acordo com o site da Comissão Europeia, o registo da notificação de intervenção pública no BES junto da Direcção-geral da Concorrência data de 30 de Julho (ver imagem), e é justicada tendo como base legal o artigo 107º, nº 3, alínea b), do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia.
Este artigo atribuiu a Bruxelas o poder de decidir se ajudas de Estado são compatíveis com o funcionamento do mercado interno, isto no caso em que se destinam a "sanar uma perturbação grave da economia de um Estado-Membro". Como segunda base legal, é referida a "Banking Comunicattion", ou seja, as regras de intervenção em instituições financeiras que vieram a enquadrar a resolução do BES, nomeadamente a criação de um banco bom e de um banco mau, com perdas para accionistas e detentores de dívida júnior.
Uma notificação a Bruxelas nesta data desafia as afirmações de Carlos Costa, o governador do Banco de Portugal, que garante que a decisão de intervenção no Banco só foi tomada sexta-feira à tarde, após uma reunião do BCE, em que ficou decido que o banco perderia acesso ao financiamento do Eurosistema.
As acções do banco foram suspensas nessa tarde, após terem caído 66% nas sessões de quinta e sexta-feira, o que leva a admitir que foram influenciadas por informação privilegiada de uma intervenção no BES que só veio a ser confirmada na sexta. A contribuir para esse cenário está o facto de o Governo ter também alterado na quinta-feira em Conselho de Ministros, sem qualquer informação pública, os diplomas legais que regulam a intervenção em instituições financeiras. Alterações que foram promulgadas no mesmo dia pelo Presidente da República.
Carlos Costa, o governador do Banco de Portugal, garante que Carlos Tavares, o regulador dos mercado de capitais, esteve sempre informado, mas este já afirmou que só soube da decisão de intervenção na mesma sexta-feira em que decidiu a suspensão das acções. No Parlamento, o governador já foi questionado sobre o significado das alterações legais um dia antes da suspensão das acções, afirmando que se tratou apenas de trabalho preventivo.
Em comunicado emitido na manhã de quarta-feira,o Banco de Portugal "reitera que o processo de resolução do BES foi desencadeado sexta-feira, 1 de Agosto, à tarde depois de se ter tornado evidente que era única opção que permitia ultrapassar os efeitos altamente negativos da perda eminente pelo BES do estatuto de contraparte junto do BCE". "O processo de resolução foi concluído e anunciado no domingo 3 de Agosto", reafirmou fonte oficial da insituição.
O regulador da banca está hoje no Parlamento para ser questionado sobre o caso BES. O Negócios questionou já hoje a Comissão Europeia sobre quem fez o pedido de intervenção, em que data, mas não recebeu resposta de imediato.
