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Propostas europeias são “em tudo mais favoráveis” para os depositantes

Faria de Oliveira, presidente da APB, diz que o sistema bancário português está de “boa saúde”, e não é comparável ao de Chipre.

Negócios 21 de Maio de 2013 às 12:31
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O regime que está a ser negociado na União Europeia que prevê que os contribuintes deixem de ser primordialmente chamados a resgatar bancos, como tem sido prática corrente desde 2008, defende melhor os interesses dos depositantes, mesmo que os depósitos não garantidos acima de 100 mil euros possam, em último recurso, ser envolvidos em processos de recapitalização forçada e/ou de diversas modalidades de resolução. Quem o afirma é Fernando Faria de Oliveira, presidente da Associação Portuguesa de Bancos (APB).

 

"O novo regime da resolução de bancos é em tudo mais favorável para os depositantes do que o único anteriormente existente, que é o regime de liquidação", adiantou Fernando Faria de Oliveira, em declarações por email enviadas à Reuters.

 

O novo regime é melhor "não só porque contempla um conjunto de mecanismos de prevenção da deterioração da situação financeira dos bancos, e de intervenção precoce caso esta deterioração se comece a delinear", mas também porque "prevê todo um conjunto de mecanismos que irão procurar resolver em vez de liquidar os bancos, salvaguardando desta forma os activos de qualidade e protegendo de forma mais eficaz os interesses dos depositantes".

 

Quanto aos depósitos não garantidos (acima de 100 mil euros) também se prevê “um regime no caso da resolução de um banco que é mais favorável do que o existente, até agora, para o caso de eventual liquidação de um banco", precisa Faria de Oliveira. O presidente da APB acrescenta que "os depósitos não garantidos terão um tratamento preferencial em relação à demais dívida sénior não garantida, podendo ser tal como esta incluída nos instrumentos de ‘bail-in’, mas sempre em última instância, como último recurso e apenas na medida do necessário". 

 

"Ao mesmo tempo, os bancos serão obrigados a reforçar o montante de capitais próprios e de passivos sujeitos a bail-in (que não depósitos) por forma a terem uma 'almofada' substancial de instrumentos suplementares de absorção de perdas e assim reduzirem a probabilidade de utilização dos depósitos não garantidos", refere.

 

A proposta europeia visa a possível utilização dos grandes depósitos, acima dos 100 mil euros, quando outras possibilidades, como as dos accionistas e obrigacionistas, estiverem esgotadas. Contudo, os depósitos até àquela fasquia não serão tocados e estão garantidos.

 

O presidente da APB recusa também comparações com Chipre . "O sistema bancário português não está na mesma situação vivida em Chipre - os bancos portugueses estão de boa saúde, devidamente capitalizados, com rácios de solvência elevados e confortáveis em liquidez", vincou Faria de Oliveira.  "Os depósitos em Portugal estão, pois, completamente seguros", acrescentou.

 

Os bancos portugueses têm reforçado os seus rácios de capital, com recurso também à linha pública do 'resgate' de Portugal como o Millennium BCP e o Banco BPI.   O rácio core-Tier1 da banca portuguesa evoluiu de 6,8% em 2008, aquando do eclodir da crise financeira global, para 11,5 % em 31 de Dezembro de 2012.

 

Simultaneamente, os bancos têm vindo a diminuir a sua dependência do Banco Central Europeu (BCE) e a desalavancar, tendo iniciado também o retorno ao mercado obrigacionista.

Faria de Oliveira afirmou que "o que está em construção no Sistema Bancário Europeu são medidas de prevenção que visam fortalecer os bancos, e reforçar a supervisão e a monitorização bancária". 

 

Com as primeiras, "pretende-se que o Sistema Bancário Europeu fique mais robusto e apresente um balanço mais sólido – é o caso do Regulamento e da nova Directiva sobre exigências de capital e liquidez para o sector financeiro europeu, os quais serão de implementação imediata, ainda que faseada, já a partir de Janeiro de 2014. 

 

 

Com as segundas – "caso da Directiva sobre Recuperação e Resolução de instituições financeiras, ainda em preparação – pretende-se que o Sistema Bancário Europeu se torne mais transparente e a sua supervisão mais rigorosa, por forma a permitir um acompanhamento mais directo das instituições financeiras e reduzir o seu risco de insolvência".

 

"Em Portugal, os novos mecanismos preventivos de acompanhamento e monitorização das instituições financeiras já se encontram incorporados na nossa legislação desde finais de 2011, e a serem implementados  desde 2012 pelo Banco de Portugal, com os bancos a terem de elaborar anualmente Planos de Recuperação e Resolução a serem acordados com o Regulador", refere.

 

Contribuintes deixam de ser os bombeiros dos bancos

 

Faria de Oliveira realça que "a nova legislação europeia sobre Recuperação e Resolução de instituições financeiras pretende introduzir novos mecanismos que mais não visam do que evitar a liquidação descontrolada das instituições financeiras com todos os seus efeitos negativos de repercussão em cadeia, e de impacto sobre as finanças públicas dos Estados afectados,  e concomitante custo para os contribuintes desses países (bail-out)".

 

"É precisamente a preocupação de salvaguardar os interesses dos contribuintes que tem levado os legisladores a optarem por se excluírem os Apoios de Estado sempre que uma instituição financeira entre em crise e enfrente problemas de solvência". Em contrapartida, acrescenta, "a opção que está a ser contemplada é a de proceder ao saneamento do balanço dessa instituição, fazendo recair sobre os accionistas e sobre os detentores de outros instrumentos de capital a absorção,  em primeira mão, das perdas dos bancos". 

 

"Se for decidido prosseguir com a resolução (e não liquidação) da instituição financeira, entrarão em acção outros mecanismos", afirmou.

 

Estes mecanismos incluem "a constituição de um 'bridge bank' [ou banco de transição] ou a venda de activos, acompanhados ou não da necessidade de proceder ao denominado ‘bail-in’, incluindo a conversão em capital - e de acordo com o que for necessário  - de alguns passivos bancários, segundo a ordem normal de prioridade corrente em situação de liquidação (dívida não garantida subordinada primeiro, dívida não garantida sénior de seguida)". 

 

"Excluídos deste bail-in ficarão os depósitos garantidos até 100 mil euros, as dívidas ao Estado, à Segurança Social e aos trabalhadores, assim como a dívida garantida, como é o caso das covered bonds", concluiu.

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