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Próximo governador do Banco de Portugal terá de ir ao Parlamento antes da nomeação

O Parlamento não emitirá qualquer parecer, apenas um "relatório descritivo" da audição. O líder do banco central proporá nomes para o conselho de administração.

Rui Peres Jorge rpjorge@negocios.pt 22 de Abril de 2015 às 12:02
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O próximo governador do Banco de Portugal continuará a ser proposto pelo Ministério das Finanças e a ser nomeado pelo Conselho de Ministros, mas antes da designação passará a comparecer numa audição na Comissão de Orçamento e Finanças do Parlamento, que fará um relatório da respectiva reunião.

 

A alteração aprovada na especialidade no Parlamento pelos partidos da maioria decorre de uma proposta do PS, entretanto alterada pelo PSD e CDS. 

 

Os socialistas começaram por defender que a nomeação do governador passasse a ser feita pelo Presidente da República. No entanto, dada a provável inconstitucionalidade de atribuir novas funções ao Presidente por via de uma simples Lei, o PS acabou por recuar para uma proposta que visava o "escrutínio parlamentar do Governador indigitado", com a sua audição na comissão competente, que emitiria um parecer não vinculativo.

 

O PSD e o CDS concordaram com a audição prévia, mas não com a emissão de qualquer parecer, trocando-o pela elaboração de um "relatório descritivo", o que acabou por ser aprovado esta quarta-feira, 22 de Abril, com os votos da maioria e a oposição do PS.

 

A nova regra aplicar-se-á já à escolha do próximo governador do Banco de Portugal. O mandato de Carlos Costa acaba em Junho e poderá ser renovado.

 

Mesmo com a alteração proposta pelo PS, Portugal continuaria longe da Europa na forma de nomeação do governador do banco central, como noticiou o Negócios no início de Abril: a maioria dos países separa os poderes de proposta e nomeação entre Governo e Parlamento, ou entre Governo e Presidente da República.

 

Ainda no que diz respeito à escolha da cúpula do banco central, PSD e CDS aprovaram sem alterações a proposta de que os restantes membros do Conselho de Administração passem a ser propostos pelo Governador e não pelo ministro das Finanças. Também nestes casos a nomeação continuará a ser competência do Governo e, tal como com o líder da autoridade monetária, vice-governadores e administradores terão de ser previamente ouvidos no Parlamento.

 

Banco de Portugal atrasado na paridade de género

A proposta de alteração à Lei orgânica do Banco de Portugal passou ainda a prever que "o provimento dos membros do conselho de administração deve procurar, tendencialmente, a representação mínima de 33% de cada género", uma evolução face à situação actual, mas que deixa o banco central atrás dos restantes reguladores que, na respectiva Lei-quadro, têm definido que o lugar de presidente "deve" garantir a alteração de género, e que o provimento de vogais "deve assegurar a representação mínima de 33 % de cada género", uma formulação que constava da proposta inicial do PS. O Banco de Portugal não tem uma única mulher no seu conselho de administração.

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