Banca & Finanças PSD cita Presidente para pedido de auditoria ao Novo Banco no pós-resolução

PSD cita Presidente para pedido de auditoria ao Novo Banco no pós-resolução

O PSD já deu entrada no Parlamento à sua proposta para um projeto de resolução que recomenda ao Governo uma auditoria independente ao Novo Banco no pós-resolução.
PSD cita Presidente para pedido de auditoria ao Novo Banco no pós-resolução
Lusa
Negócios 03 de abril de 2019 às 19:45
Justificando, também, com as palavras de Marcelo Rebelo de Sousa, o PSD já deu entrada no Parlamento do seu projeto de resolução em que pede ao Governo que "determine a realização de uma auditoria ao Novo Banco, por uma entidade independente por si designada sob proposta do Banco de Portugal, a incidir sobre o período pós-Resolução e em especial a partir de 30 de junho de 2016".

A auditoria independente do Novo Banco já tem sido assumida, até pelo Governo, mas diferindo nos anos a ser analisados. Depois do Novo Banco ter anunciado que iria pedir mais dinheiro ao Fundo de Resolução, num valor acima dos mil milhões de euros, o Ministério das Finanças anunciou que, em conjugação com o Fundo de Resolução, considerava indispensável uma auditoria "para o escrutínio do processo de concessão dos créditos incluídos no mecanismo de capital contingente", o que atiraria a auditoria para um período anterior à resolução do BES, que acconteceu em agosto de 2014.

O PSD reclama agora que a auditoria verse sobre período posterior, em particular a partir de 2016, pretendendo que a auditoria abranja "operações de crédito, incluindo concessão, garantias, restruturação ou perdão de dívida, dações em cumprimento ou execução de garantias, venda de carteiras de crédito ou transferência para fundos de reestruturação", bem como "decisões de investimento, expansão ou desinvestimento em Portugal ou no estrangeiro, decisões de aquisição e alienação de ativos".

Também quer que a auditoria se debruce sobre "os termos e condições da venda à Lone Star, incluindo todas as obrigações e responsabilidades imputáveis ao Fundo de Resolução e ao Estado, assim como o sistema de incentivos ao Novo Banco e sua gestão e (des)alinhamento com os interesses do acionista Fundo de Resolução", assim como a estratégia para as imparidades e gestão de ativos no mecanismo de capital contingente. 

No projeto de decisão o PSD refere, ainda, a análise a "todas e quaisquer ligações e relação do Novo Banco com a Lone Star e suas partes relacionadas, designadamente na gestão e venda de ativos e passivos do Novo Banco e a atuação da Comissão de Acompanhamento e do Fundo Resolução no controlo da gestão do Novo Banco".

Para justificar o pedido, o PSD lembra as palavras do Presidente Marcelo Rebelo de Sousa, que disse ser importante "apurar o que se passou, não apenas na pré-história, isto é, até à resolução, mas depois da resolução, porque é neste momento que se trata de saber se é preciso mais dinheiro ou não e se é preciso saber para o futuro". Além de ter em conta que o Novo Banco voltará a recorrer ao mecanismo de capital
contingente, num montante superior ao pedido em 2018. 

O PSD quer perceber porque o Governo mostrou surpresa face ao valor, enquanto o Fundo de Resolução e o Novo Banco disseram que era expectável. "Esta aparente contradição poderá ter duas leituras. Uma seria que a alegada surpresa do Governo afinal é fingida porque, na verdade, o Governo sempre contou com aquela injeção, embora o escondesse, enganando assim os portugueses"; a outra leitura "seria que que algo errado ou imprevisto aconteceu, seja no próprio negócio de venda, na gestão do banco ou dos ativos abrangidos pelo mecanismo de capital contingente. Seja alguma falha, sejam escolhas erradas nas condições de venda, no sistema de incentivos na gestão dos ativos ou no CCA, seja por uma penalizante opção de antecipação ("frontloading") das perdas e imparidades que – sem prejuízo de vantagens que se admitem para o NB – impõe ao Fundo de Resolução e aos contribuintes 100% dos custos, mas garante à Lone Star 75% dos ganhos futuros, quer por via de dividendos, quer por valorização em eventual venda".



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