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PT obrigou PwC a tirar juízos jurídicos individuais do relatório à relação com GES

A auditora considerava que o seu trabalho devia incluir juízos jurídicos sobre as ligações entre PT e o GES. Contudo, a PT não o queria. Daí que essas opiniões tenham sido retiradas.

Miguel Baltazar/Negócios
Diogo Cavaleiro diogocavaleiro@negocios.pt 20 de Janeiro de 2015 às 17:40
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A PwC teve de tirar os juízos jurídicos que fazia, no seu relatório às relações entre a Portugal Telecom e o Grupo Espírito Santo, às responsabilidades individuais de quem estava nos órgãos sociais da operadora.

 

"A única coisa que foi retirada foi a análise com o apoio de uma entidade jurídica em que eram referenciadas as responsabilidades individuais dos órgãos sociais – individualmente e no colectivo", explicou José Alves, o presidente da auditora, na comissão parlamentar de inquérito à gestão do BES e do GES.

 

Ao deputado social democrata Duarte Marques, o presidente da PwC afirmou que qualquer pessoa pode chegar a essa conclusão jurídica analisando o relatório que foi publicado no site da Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM). O relatório, disse José Alves, "apresenta tão-só factos". "É uma análise factual, não apurando juízos de valor de ordem jurídica".

 

Só que nem sempre foi assim. Nos primeiros esboços de relatório feitos pela PwC havia responsabilidades individuais. Contudo, quem solicitou tal documento – a PT SGPS – pediu alterações. "A grande discussão que houve à volta deste relatório teve que ver com a definição do âmbito do mesmo". A auditora pensava que tinha de avaliar as responsabilidades jurídicas individuais dos investimentos da PT no GES – que foram sempre elevadas mas que, em 2014, levou a PT a emprestar 897 milhões de euros à Rioforte que nunca foram pagos e que levou a operadora a perder força na fusão com a brasileira Oi. Mas a PT SGPS não queria as avaliações individuais.

 

"O cliente, tendo clarificado os termos do trabalho, automaticamente acabámos por retirar do nosso relatório aquilo que nunca devia lá ter estado", explicou ainda José Alves ao deputado Duarte Marques. O presidente da PwC avançou que houve várias reuniões com a administração. 

 

Questionado sobre as conclusões jurídicas que estavam no relatório, e que foram retiradas, o presidente da PwC não quis avançar por dizer que não tinha essa informação. Os deputados vão pedir o acesso aos relatórios preliminares que tinham essas conclusões individuais.


Foi o atraso na recepção deste relatório que levou a CMVM a pedir ao Ministério Público para que fizesse buscas na PT e na PwC para obter o mesmo. José Alves explicou que o atraso se deveu ao facto de ter envolvido "muitas entrevistas". A primeira ocorreu a 14 de Agosto, a última a 22 de Outubro. Já o trabalho de campo só se finalizou a 30 de Novembro. Foram feitos relatórios a 12 de Dezembro mas só a 6 de Janeiro é que houve uma versão final. O documento só veio a conhecimento público dia 8 de Janeiro.

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