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Público: Desblindagem dos bancos causou tensão dentro do Governo

António Costa começou por defender uma versão mais ampla da lei, mas foi sensível aos argumentos de que uma desblindagem ampla poderia expor as empresas a interesses estrangeiros e dificultar o financiamento no mercado.

Bruno Simão
Negócios jng@negocios.pt 20 de Abril de 2016 às 09:17
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A lei sobre a desblindagem dos votos provocou tensão no Governo de António Costa. De um lado, os que defendiam que este mecanismo fosse aplicado a todas as empresas cotadas em mercado regulamentado, independentemente da actividade económica. Do outro, os que defendiam que esta lei fosse aplicada apenas aos bancos, fora as caixas agrícolas e económicas, avança o jornal Público esta quarta-feira, 20 de Abril.

Os defensores de uma lei mais restritiva acabaram por vencer e a lei sobre a desblindagem de votos na banca vai ser publicada hoje em Diário da República. 

Quem é que defendeu o quê? António Costa começou por defender a versão ampla da lei, em linha com posições já assumidas pelo Banco Central Europeu (BCE) ou a Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM).

Mas, conforme conta o Público, o primeiro-ministro foi sensível aos argumentos de que uma desblindagem ampla deixaria estas sociedades demasiado expostas aos interesses estrangeiros e que dificultaria o acesso de sociedades anónimas ao financiamento no mercado.

Já a defesa da versão restritiva foi protagonizada pelo secretário de Estado dos Assuntos, Pedro Nuno Santos, e também pelo secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros, Miguel Prata Roque.

Alguns dos argumentos usados foram que é fundamental as empresas poderem continuar a financiar-se em bolsa e através da emissão de obrigações.

Em Portugal, existem centenas de sociedades comerciais com estatutos blindados, segundo o Público, sendo o seu total impossível de definir por não existirem dados oficiais.

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