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Calendário da sucessão da Caixa nas mãos do BCE

O Governo anunciou a demissão de António Domingues da Caixa Geral de Depósitos. Agora, o accionista Estado tem de nomear um novo líder para o banco público. Mas o calendário depende de Frankfurt.

Jasper Juinen/Bloomberg
Diogo Cavaleiro diogocavaleiro@negocios.pt 27 de Novembro de 2016 às 21:38
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Com a demissão de António Domingues, o Governo tem um novo trabalho: nomear um novo presidente para a Caixa Geral de Depósitos. Uma decisão que não está unicamente nas suas mãos - é Frankfurt que terá a resposta final. E é lá que se define o calendário. 

 

"Muito brevemente, será designada, para apreciação por parte do Single Supervisory Mechanism, uma personalidade para o exercício de funções como presidente do conselho de administração da CGD, que dê continuidade aos planos de negócios e de recapitalização já aprovados", assinalou o Ministério das Finanças quando revelou a decisão de saída do líder da CGD.

 

O Single Supervisory Mechanism, ou Mecanismo Único de Supervisão (MUS) na tradução para português, agrega o Banco Central Europeu e os supervisores nacionais, como o Banco de Portugal, e é à entidade presidida por Mario Draghi que cabe decidir a adequação para o exercício de funções de administradores da CGD.

Nestes casos, não há um calendário: "O principal factor que determina o calendário é a disponibilidade de informação; depende de quão rápido o supervisor nacional agrega a informação relevante e de que informação adicional é pedida pelo BCE".

Os critérios de avaliação

 

Competências e experiência; reputação; conflitos de interesse; tempo para dedicar ao cargo; adequação colectiva da administração. Estes são os cinco aspectos que o BCE observa quando analisa os nomes que lhes são propostos pelos accionistas.

 

Paulo Macedo, Nuno Amado e Carlos Tavares foram nomes noticiados como potenciais novos presidentes da CGD por vontade do accionista Estado, há cerca de duas semanas. Na altura, o primeiro-ministro, António Costa, chegou a desmentir a existência de um plano B para a administração do banco. Contudo, agora vai ter de o pôr em acção.

 

Domingues demitiu-se mesmo e ficará demissionário até ao final do ano e, até lá, é necessário ter um novo presidente e uma nova equipa (ainda não foi dito, oficialmente, se algum dos actuais administradores da CGD sairá também, mas o Governo, no seu comunicado, menciona apenas a saída de Domingues e de mais nenhum gestor). 

 

Assim, "brevemente" será sugerido um novo nome ao BCE. Quando o Executivo propôs a equipa de Domingues, embateu em algumas reticências de Frankfurt. O Governo viu-se obrigado a retirar oito nomes que seriam chumbados pela autoridade de supervisão por excesso de acumulação de cargos e ainda teve de aceitar a indicação de que três gestores tinham de fazer formação no Insead.

 

Novo presidente trabalha sobre planos de Domingues

 

A nova liderança da CGD entra com um novo enquadramento jurídico que coloca a CGD fora do estatuto do gestor público (o que permitiu o aumento dos salários da gestão quando comparado com a equipa de José de Matos). E entra também com regras claras, aprovadas na quinta-feira, que obrigam a que tenha de entregar declarações de rendimentos junto do Tribunal Constitucional (a polémica que acabou por minar a presidência de Domingues).

 

Domingues fica apenas até ao final do ano e já se sabe que a grande parte da capitalização da CGD, no valor de 2,7 mil milhões de euros públicos, será feita apenas no próximo ano. É uma tarefa que fica para o próximo presidente.

 

Da mesma forma, a implementação do plano de negócios – que passa pelo corte de pessoal (o Executivo chegou a admitir que era de 2.500 trabalhadores) e pelo encerramento de balcões – ficará a cargo da nova equipa.

 

No seu comunicado, o Governo assume que a nova equipa vai dar continuidade aos planos "já aprovados" e que não haverá revisão ao que foi acordado.

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