Banca & Finanças Quatro linhas de obrigações do BES regressam provisoriamente ao Novo Banco

Quatro linhas de obrigações do BES regressam provisoriamente ao Novo Banco

Quatro das cinco linhas de obrigações seniores que passaram, em Dezembro, do Novo Banco para o BES vão fazer o caminho de volta. Um regresso provisório, até que haja uma decisão sobre a providência cautelar colocada pela Merrill Lynch.
Quatro linhas de obrigações do BES regressam provisoriamente ao Novo Banco
Bloomberg
Diogo Cavaleiro 02 de maio de 2016 às 16:09

A providência cautelar que questiona a passagem de obrigações do Novo Banco para o BES "mau" afecta quatro das cinco séries transferidas em Dezembro de 2015. O Tribunal Administrativo do Círculo de Lisboa ordena que as obrigações regressem à instituição financeira presidida por Eduardo Stock da Cunha até haver uma decisão final sobre a providência cautelar.

 

Na quinta-feira passada, foi tornado público que uma das cinco linhas, de 750 milhões de euros, tinha de retornar ao Novo Banco na sequência de uma decisão judicial. A passagem era provisória, dando espaço à pronúncia do visado (o Banco de Portugal). Só depois haverá uma posição definitiva em relação à providência colocada pela Merrill Lynch. O Banco de Portugal disse, na quinta-feira, que iria respeitar a "decisão provisória" mas anunciou que iria "solicitar imediatamente o seu levantamento".

 

Agora, a decisão provisória não é apenas em relação a uma das cinco linhas mas sim em relação a quatro. Foram cinco as séries transferidas a 29 de Dezembro, por determinação do regulador, mas a Merrill Lynch apenas tinha quatro, pelo que apenas aquelas sobre as quais colocou a acção judicial são visadas. Contactado, o Banco de Portugal remete para a resposta dada na semana passada: vai pedir o levantamento da decisão judicial. 

 

Assim, segundo a justiça portuguesa, apenas uma das cinco linhas está no BES "mau", que tem um valor de 87 milhões de euros – ou seja, as restantes, que têm um valor em torno de 2.000 milhões de euros, retornam ao Novo Banco.


Contudo, esta é apenas uma decisão provisória. Há um período, de dez dias, para a audição do visado na providência e só depois haverá uma avaliação efectiva da providência cautelar. E isto tendo em conta que a providência cautelar tem também ela com um carácter preventivo e, portanto, não definitivo.

 

A providência é uma acção interposta pela Merrill Lynch para impedir a transferência da dívida sénior enquanto decorre o processo principal que visa anular aquela medida do Banco de Portugal. A casa de investimento americana teme que o BES possa entrar em liquidação e que, dessa forma, faça desaparecer a dívida sénior.

 

A 29 de Dezembro de 2015, a troca de dívida sénior libertou 1.985 milhões de euros de responsabilidades do Novo Banco, permitindo reforçar os seus rácios de capital. Foi a forma encontrada pela autoridade de resolução para cobrir as necessidades de capital da instituição financeira.

(notícia alterada às 16:48 com referência à resposta do Banco de Portugal - terceiro parágrafo)

 




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