Banca & Finanças Banif: sindicato leva queixa ao Provedor de Justiça

Banif: sindicato leva queixa ao Provedor de Justiça

O Totta ficou com 1.100 funcionários do Banif e a Oitante com 500. O Sindicato Nacional dos Quadros Técnicos Bancários reclama incumprimento de "igualdade, segurança no emprego e da proibição dos despedimentos sem justa causa".
Banif: sindicato leva queixa ao Provedor de Justiça
Bruno Simão
Diogo Cavaleiro 08 de fevereiro de 2016 às 17:23

O fim do Banif, com a venda ao Santander Totta da actividade tradicional e a criação de um veículo de gestão de activos (como imobiliário), acabou por criar um "tratamento desigual" entre os funcionários, considera o Sindicato Nacional dos Quadros Técnicos Bancários (SNQTB). Esse é ponto central da queixa que o sindicato dirigiu ao Provedor de Justiça.

 

"A decisão do Banco de Portugal revela, um tratamento desigual de trabalhadores da mesma instituição, fragilizando, desmesuradamente, a posição e as condições contratuais dos trabalhadores que foram integrados na Oitante", indica Paulo Marcos, eleito presidente do sindicato no final do ano passado, num comunicado enviado às redacções.

 

O sindicato já tinha anunciado a intenção de enviar uma queixa ao Provedor da Justiça a 29 de Janeiro – dia em que o ministro das Finanças e o governador do Banco de Portugal iam ao Parlamento explicar a intervenção no banco. Agora, concretizou-se a queixa dirigida a José de Faria Costa.

 

O provedor de Justiça, que  tem como missão analisar as queixas "por acções ou omissões" praticadas por entidades públicas, recebeu a 5 de Fevereiro uma consideração do sindicato que entende que a "solução encontrada para o ex-Banif ofende os principais constitucionais de igualdade, segurança no emprego e da proibição dos despedimentos sem justa causa".

 

Para o Santander Totta, foram transferidos cerca de 1.100 trabalhadores, que foram contemplados pelo aumento salarial que o banco de capitais espanhóis tinha decidido para os seus anteriores funcionários. Na Oitante, ficaram perto de 500 trabalhadores do ex-Banif (o SNQTB fala em 501), que não foram abrangidos pela actualização da remuneração e que, segundo o sindicato, são em número "necessariamente excessivo, e nalguns casos desadequado" em relação ao trabalho que existe para ser feito. Um facto que "na prática, se consubstancia, num verdadeiro e próprio despedimento, sem justa causa, diferido no tempo", segundo o comunicado.


Resolução sem escrutínio

O sindicato dirigido por Paulo Marcos considera ainda que a resolução do Banif foi operada "fora de qualquer escrutínio quanto aos critérios de selecção adoptados e sem a possibilidade dos trabalhadores visados, e/ou as organizações que os representam, sindicarem da aplicação concreta desses critérios e de eventuais práticas arbitrárias e discriminatórias na escolha dos trabalhadores integrados na Oitante em detrimento da integração no Banco Santander Totta".

 

A intervenção no banco, que era liderado por Jorge Tomé, passou pela alienação da actividade bancária tradicional ao Santander Totta por 150 milhões de euros, a criação de um veículo de gestão de activos e a preparação da liquidação da entidade que ficou com as posições accionistas e de dívida subordinada. A operação implicou a injecção de 2.255 milhões de euros públicos (valor que, caso sejam executadas as garantias estatais concedidas na resolução ao Totta e à Oitante, pode superar os 3.000 milhões). 


Tome Nota Para que serve o Provedor de Justiça
José de Faria Costa é o provedor de Justiça em Portugal. Esta é a entidade que, nomeada por escolha da Assembleia da República, recebe "as queixas de todas as pessoas, singulares ou coletivas, que se sintam prejudicadas por actos injustos ou ilegais da administração pública ou que vejam os seus direitos fundamentais infundadamente violados". 









pub

Marketing Automation certified by E-GOI