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Relator do inquérito à CGD já tirou "duas conclusões" sobre capitalização

O deputado socialista Carlos Pereira, escolhido para redigir o relatório da comissão de inquérito à Caixa, elogia o Ministério das Finanças de Centeno, critica a capitalização feita em 2012 pelo Governo de Passos e diz que a Europa não é assim tão poderosa.

Bruno Simão
Diogo Cavaleiro diogocavaleiro@negocios.pt 16 de Setembro de 2016 às 13:06

O relator da comissão de inquérito à Caixa Geral de Depósitos, o deputado socialista Carlos Pereira, já tem duas "conclusões" sobre a capitalização do banco público: Passos Coelho errou na injecção de capital feita em 2012 e a Direcção-Geral da Concorrência da Comissão Europeia não é assim tão forte. As conclusões estão descritas num texto de opinião que o vice-presidente do grupo parlamentar escreveu no novo O Jornal Económico.

 

O inquérito à Caixa que está a decorrer não tem como objecto a capitalização em curso (no valor global de 5.160 milhões de euros, 2.700 milhões através de dinheiro fresco) – motivo aliás para a discórdia partidária na convocatória do actual presidente executivo António Domingues – mas no texto de opinião de Carlos Pereira são feitas considerações sobre o passado. E este é objecto naquela comissão parlamentar.

 

A primeira das conclusões retiradas por Carlos Pereira é que "cai por terra a ideia de que a poderosíssima Direcção-Geral da Concorrência é irredutível e cuja negociação é inconsequente". "Fica claro que vale a pena tentar e urge perguntar porque não se ensaiou antes um caminho com estas premissas", indica o deputado que, além de ter sido o escolhido pela esquerda para escrever o relatório final da comissão de inquérito da Caixa, também participou no inquérito ao Banif, onde um dos temas foi a dificuldade do Governo de Passos Coelho e de Maria Luís Albuquerque a lidar com Bruxelas no envio dos vários planos de reestruturação do banco da Madeira - que nunca foram aceites.

 

O outro ponto conclusivo do deputado socialista, também da Madeira, é que a "solução" de Centeno "contrasta com a capitalização em 2012", feita pelo Executivo anterior. Nessa altura, a Caixa recebeu 1.650 milhões de euros, 900 milhões dos quais através de obrigações híbridas convertíveis em acções consoantes determinadas contingências (Cocos) e 750 milhões através de capital.

 
Dinheiro privado?

Segundo Carlos Pereira, comparando as duas capitalizações, fica-se "perante duas visões distintas sobre o futuro do principal banco português". "A primeira grande ideia de Passos Coelho sobre a CGD foi privatizá-la e, quando teve a necessidade de intervir neste banco, subcapitalizou-o e abriu a porta à entrada de capital privado", acusa o deputado, referindo-se aos CoCos.

 

Em contraponto, defende o deputado socialista, "o actual Governo desenhou uma solução para capitalizar o banco com dinheiro público, em acordo com Bruxelas, e na dimensão adequada para financiar a economia e servir de almofada ao risco soberano".

 

"A configuração optada sublinha a recusa do Governo português na entrada do sector privado na gestão do banco", indica Carlos Pereira. Maria Luís Albuquerque, ex-secretária de Estado do Tesouro e ex-ministra das Finanças do anterior Executivo, tem levantado dúvidas sobre a parte da actual capitalização feita através da emissão de obrigações subordinadas questionando se poderá dar origem à entrada de capital privado.

 

No texto de opinião n'O Jornal Económico, Carlos Pereira elogia ainda a equipa de Centeno: houve uma "difícil batalha que foi ultrapassada pelo Ministério das Finanças, assegurando, como se pretendia, a recapitalização com neutralidade no défice. Quanto ao impacto na dívida, nada poderia ser feito: a injecção de dinheiros públicos implica aumento de endividamento".

 

A comissão de inquérito à Caixa ainda vai no seu início. Houve apenas, até ao momento, três audições: Mário Centeno, o governador Carlos Costa e José de Matos, ex-presidente executivo do banco. O próximo a ser ouvido é António Domingues. 


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