Banca & Finanças Relatório do Banif vai para o Parlamento Europeu para análise de autoridades europeias

Relatório do Banif vai para o Parlamento Europeu para análise de autoridades europeias

A Comissão Europeia e o BCE influenciaram o futuro do Banif mas não se percebe os motivos para várias decisões, defende Eurico Brilhante Dias. A primeira recomendação do relatório é, por isso, que Estrasburgo escrutine estas entidades.
Relatório do Banif vai para o Parlamento Europeu para análise de autoridades europeias
Sérgio Lemos/Correio da Manhã
Diogo Cavaleiro 22 de julho de 2016 às 13:26

O Parlamento português já tem uma proposta de relatório da comissão de inquérito ao Banif em cima da mesa. A primeira das suas recomendações é que o documento saia de Lisboa em direcção a Estrasburgo para que o Parlamento Europeu possa escrutinar as instituições europeias que deixaram perguntas por responder.

 

"A nossa recomendação vai no sentido que o Parlamento Europeu, conhecendo as conclusões desde relatório, possa, nesse quadro, escrutinar estas instituições neste âmbito, e que se promovam as alterações legislativas necessárias – Directivas e Regulamentos – no sentido de dar transparência à decisão pública e ao seu escrutínio. Sem escrutínio não há verdadeiro controlo democrático do decisor", defende o relatório preliminar, da autoria do deputado socialista Eurico Brilhante Dias, a que o Negócios teve acesso. 

 

Um dos problemas com que os deputados se confrontaram na comissão de inquérito ao Banif foi a dificuldade de obter respostas de Bruxelas e Frankfurt quando ambas "foram actores que influenciaram e tomaram decisões no caso Banif". Tal aconteceu em "diferentes momentos, com critérios que nem sempre foram compreendidos".

 

No relatório preliminar de Brilhante Dias – que será discutido pelos vários partidos na segunda-feira 25 e depois sujeito a propostas de alteração –, são deixadas críticas à postura da Direcção-Geral da Comissão Europeia, por não se perceber a "base regulamentar ou normativa" de decisões por ela tomadas, e ainda "de forma mais aguda" ao Banco Central Europeu, por não responder às perguntas do inquérito parlamentar.

 

Sem essas respostas, que não permitem "o cabal esclarecimento e escrutínio público", Brilhante Dias deixa como primeira recomendação o envio para o Parlamento Europeu do documento. 




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