Banca & Finanças Rentipar põe Banco de Portugal em tribunal

Rentipar põe Banco de Portugal em tribunal

A antiga dona do Banif entrou com um processo no Tribunal Administrativo do Círculo de Lisboa contra o regulador. O motivo é, segundo o Expresso, acesso a documentação sobre a resolução do banco.
Rentipar põe Banco de Portugal em tribunal
Miguel Baltazar
Diogo Cavaleiro 08 de março de 2016 às 22:25

A Rentipar colocou um processo em tribunal contra o Banco de Portugal. Deu entrada esta terça-feira, 8 de Março, um processo no Tribunal Administrativo do Círculo de Lisboa para "intimação para prestação de informação e passagem de certidões", como se lê no portal Citius. 

 

O autor é a Rentipar Financeira, o réu é o Banco de Portugal. E, segundo o Expresso, a acção prende-se com uma intimação para que o regulador entregue documentos, que ainda não concretizou, sobre os últimos anos de vida do Banif, nomeadamente a correspondência entre o Ministério das Finanças e a Direcção-Geral da Concorrência da Comissão Europeia.

 

A Rentipar também pretende saber, de acordo com informações apuradas pelo semanário, sobre porque motivo o processo de venda do Banif, que terminou a 18 de Dezembro de 2015, não seguiu em frente e por que razão as autoridades optaram pela resolução dois dias depois.

 

Estes documentos poderão servir para futuros processos judiciais que a Rentipar considere adequados para combater a resolução. Enquanto accionista, a empresa liderada por Teresa Roque (filha de Horácio Roque, o fundador do banco), foi uma das entidades que ficou no Banif SA, o banco que vai para liquidação depois de ter ficado sem os activos e passivos vendidos ao Santander Totta ou transferidos para o veículo Oitante.

 

Em Janeiro, a Rentipar já tinha dito ao Negócios, através de fonte oficial, que a via judicial "não esta[va] de todo afastada". "Ainda não foi tomada uma decisão. Aguardamos pela informação pedida ao Banco de Portugal", declarou a mesma fonte na altura. A informação não terá chegado, daí a acção judicial.

Teresa Roque é um dos nomes chamados por vários partidos para ser ouvida na comissão parlamentar de inquérito ao Banif, cujas audições começam a decorrer no próximo dia 29 com Joaquim Marques dos Santos e Jorge Tomé, os últimos presidentes executivos do banco.  




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