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RERT, grandes grupos e off-shores: o PCP quer lutar contra o que o BES revelou

Com fortes críticas à regulação, que consideram uma "farsa", os comunistas já retiraram elementos da comissão de inquérito em relação aos quais é preciso actuar. Um deles é o regime que perdoa quem fugiu ao fisco.

Miguel Baltazar/Negócios
Diogo Cavaleiro diogocavaleiro@negocios.pt 29 de Janeiro de 2015 às 13:29
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A comissão parlamentar de inquérito à gestão do BES e do GES já revelou aspectos que o Partido Comunista Português considera essencial rever. A existência de entidades "off-shores" por onde circula dinheiro sem fiscalização, o programa de regularização de impostos por quem fugiu ao fisco e a constituição de grandes grupos económicos com presença tanto no ramo financeiro como no não financeiro são "questões incontornáveis" que "vão merecer a intervenção" dos comunistas.


Off-shores

 

As "off-shores", entidades cuja constituição e regulação são normalmente pouco transparentes e fora de jurisdições nacionais com quem há cooperação internacional, foram usadas pelo BES mas já antes tinham sido reveladas.

 

Miguel Tiago, deputado comunista que fez esta quinta-feira um balanço intercalar da comissão de inquérito, considera que "a existência de sociedades sedeadas em paraísos fiscais e a impossibilidade de controlar o seu uso gera uma falha incontornável na regulamentação e regulação do sistema financeiro, independentemente da capacidade e poder do regulador". Esta ausência de tutela e fiscalização não pode continuar, defende o PCP.

 

Conglomerados

 

No caso do BES, toda a "arquitectura do grupo económico [foi] construída e pensada para não pagar impostos". Mas há um aspecto que desde o arranque da comissão de inquérito tem sido questionada pelo PCP: a existência de conglomerados mistos, isto é, um grupo económico com ramificações tanto na área financeira (banca) como na não financeira.

 

Esta existência cria dependências, como ocorreu com a cedência de crédito entre entidades do grupo, que o deputado comunista critica. Houve uma canalização de crédito "de forma viciada e organizada para socorrer/sustentar as empresas do próprio grupo". "Muito crédito fluía para as suas empresas sem garantias e sem colaterais, ou com garantias e colaterais sobreavaliadas, inflacionando a sua capacidade de endividamento", explicou o deputado.


Tudo isto, sublinhou, ao mesmo tempo que havia dificuldades no acesso a financiamento. "Enquanto que as empresas do grupo tinham estas facilidades, as pequenas e médias empresas e as famílias viam o acesso ao crédito cada vez mais dificultado".

 

RERT

 

"Registamos ainda as graves consequências de regimes extraordinários de regularização tributária", sublinhou o deputado Miguel Tiago na conferência de imprensa. Os RERT permitiram, por exemplo, que os membros do conselho superior da família Espírito Santo regularizassem as contribuições de 5 milhões de euros que receberam no âmbito da assessoria dada à venda ao Estado português dos submarinos, dinheiro que tinham escondido para escapar aos impostos.

 

"Estes regimes fiscais confirmaram ser instrumentos de ocultação de ilegalidades financeiras, absolvendo e recompensando o crime fiscal", atirou.

 

Acusações aos reguladores

 

Na sua intervenção, o deputado comunista defendeu que os trabalhos da comissão de inquérito permitem tirar já conclusões preliminares. "É evidente que a administração do grupo é responsável directa, quer por acção quer por inacção, na ocultação dos prejuízos da ESI desde 2008". Os órgãos de soberania também são referidos, nomeadamente o Presidente da República, o primeiro-ministro e a ministra das Finanças, que fizeram declarações de tranquilidade sobre o BES conhecendo "bem" o "estado de desagregação e degradação" do grupo.

 

A regulação é, contudo, o principal alvo: "O sistema de supervisão e regulação foi, além de incompetente e ineficiente, incapaz e impotente. O Banco de Portugal e a Comissão do Mercado de Valores Mobiliários não foram além da produção de recomendações, não exigindo, tampouco, o seu cumprimento".

 

 
Os obstáculos ao inquérito, principalmente BdP

Os comunistas quiseram também "denunciar os obstáculos que entidades nacionais e estrangeiras" têm vindo a colocar na disponibilização de documentos à comissão. Várias entidades não portuguesas, como reguladores estrangeiros, nem responderam ao contacto do inquérito parlamentar. "Não podemos permitir que a banca privada faça circular capitais por jurisdições não cooperantes", disse já Miguel Tiago.

 

Neste caso, também o Banco de Portugal é visado. É a entidade nacional que tem sido menos cooperante. Tem dificultado o acesso a informação e muitos documentos, disse, vêm truncados, ou seja, com partes apagadas. Aliás, muitos deles só são enviados à comissão porque alguém falou neles, sem que o regulador liderado por Carlos Costa tivesse a iniciativa de os enviar, denunciou o deputado do PCP. 

 

 

 

 

 

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