Banca & Finanças Ricardo Salgado condenado em 3,7 milhões de euros

Ricardo Salgado condenado em 3,7 milhões de euros

O Banco de Portugal aplicou uma coima de 4 milhões de euros, que foi reduzida pelo Tribunal de Santarém em 300 mil euros. Amílcar Morais Pires enfrenta uma coima de 350 mil euros, também uma diminuição face ao castigo inicial.
Ricardo Salgado condenado em 3,7 milhões de euros
Miguel Baltazar
Negócios com Lusa 30 de abril de 2018 às 15:55

Ricardo Salgado foi condenado a uma coima única de 3,7 milhões de euros no Tribunal da Regulação de Santarém, num processo de impugnação à coima de 4 milhões aplicada pelo Banco de Portugal.

O antigo banqueiro fica ainda inibido de exercer cargos no sector bancário por oito anos, segundo a SIC Notícias.

Estes são os valores decretados pelo Tribunal da Concorrência, Regulação e Supervisão na sentença lida esta segunda-feira, 30 de Abril.

 

Em causa está o processo de contra-ordenação aplicado pelo Banco de Portugal no Verão de 2016. Aí, o supervisor da banca aplicou a coima de 4 milhões e a inibição de exercer cargos na banca por dez anos. Uma decisão impugnada pelo banqueiro que esteve à frente do Banco Espírito Santo por 22 anos. 
 

Nas alegações finais, proferidas em Dezembro, o Ministério Público pediu a redução das coimas aplicadas a Ricardo Salgado, de 4 para 3,5 milhões de euros.

A diminuição ficou a meio caminho, nos 3,7 milhões, segundo decidiu o tribunal responsável pelos temas da concorrência.

 

Esta decisão resulta da primeira condenação do Banco de Portugal em relação ao dossiê BES/GES, resultante da primeira investigação (e acusação) do regulador liderado por Carlos Costa, que dizia respeito à má avaliação de risco do papel comercial da Espírito Santo International, investimento de dívida colocada nos clientes de balcões do BES, e também à falsificação de contas daquela empresa de topo do Grupo Espírito Santo (actualmente em insolvência no Luxemburgo, onde era a sede). 

 
Coima de 350 mil euros para Morais Pires

O ex-administrador financeiro do Banco Espírito Santo, Amílcar Morais Pires, também impugnou a decisão em que enfrentava uma coima de 600 mil euros, sendo que a sentença do Tribunal de Santarém foi divulgada esta segunda-feira: a coima aplicada é de 350 mil euros, ficando impedido de exercer cargos na banca por um ano. 

O Tribunal de Santarém acabou por condenar os dois antigos líderes do BES neste primeiro processo originado pela queda do banco, depois de, no processo de contra-ordenação pela ausência de medidas de prevenção de branqueamento de capitais e financiamento do terrorismo em unidades do BES no estrangeiro, ter declarado nula a condenação.

 

(Notícia actualizada às 16:10 com mais informações)




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