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"Sim" do BCE é uma das cinco condições por cumprir para Fosun entrar no BCP

Numa próxima reunião do conselho de administração, sem data marcada, serão avaliados os resultados das negociações exclusivas que a equipa de Nuno Amado mantém com a Fosun. Há cinco condições por desbloquear.

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A Fosun tornou-se, no último ano, a face mais visível e forte do investimento chinês em Portugal. A aquisição da Fidelidade e da ES Saúde (convertida em Luz Saúde) e a previsível aposta em outras áreas, sobretudo nas áreas do lazer e media, fazem parte de uma estratégia que transformará Portugal num espécie de Quartel-General para a presença europeia e americana. Se adquirir o Novo Banco, para o qual ainda está na corrida, esse poder de fogo será ainda superior.
Reuters
Diogo Cavaleiro diogocavaleiro@negocios.pt 28 de Setembro de 2016 às 16:25
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A autorização do Banco Central Europeu e a flexibilização dos limites de voto no Banco Comercial Português (BCP) ainda estão por concretizar. Só com eles a Fosun entrará no capital do banco. As negociações, exclusivas, entre investidor e banco prosseguem. Os resultados têm de ser apresentados numa próxima reunião da administração do BCP para a qual, oficialmente, não há prazo.

 

A administração da instituição financeira reuniu-se na terça-feira, 27 de Setembro, e constatou "a evolução favorável já registada quanto ao preenchimento das condições suspensivas a que o investimento proposto pela Fosun foi sujeito". Permanecem, contudo, "ainda condições por verificar, entre as quais as relativas às aprovações pelas entidades de supervisão bancária", sublinha o comunicado do banco à Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM).

 

A 30 de Julho, quando a Fosun anunciou a intenção de comprar 16,7% (e estender, potencialmente, a posição até 30%), foram logo apontadas sete grandes condições para concretizar o investimento.

 

O que já está feito

 

A primeira a ser satisfeita foi a da "desnecessidade de realização de contribuições especiais e de reconhecimento contabilístico imediato de potenciais contribuições futuras para o Fundo de Resolução nacional". Uma contribuição que poderia ser necessária caso a venda do Novo Banco venha a ser feita com elevado prejuízo face aos 3,9 mil milhões de euros emprestados pelo Estado ao Fundo de Resolução. Mas quando a capitalização da Caixa Geral de Depósitos foi acordada, no Verão, ficou esclarecido junto da Comissão Europeia que não haverá nenhuma obrigatoriedade adicional, retirando um obstáculo da frente da Fosun.

 

A semana passada foi o Governo que se chegou à frente para resolver um assunto: mudou o Código de Valores Mobiliários para consagrar o reagrupamento de acções. Uma operação que o BCP está autorizado a fazer pelos accionistas desde Abril mas que só em Setembro avança depois da alteração legislativa promovida, e com luz verde de Marcelo Rebelo de Sousa, em 48 horas. É por esse motivo que, agora, o BCP vai avançar com a fusão de 75 acções numa só em 24 de Outubro. "Concretização e registo do processo de ‘reverse stock split’" era a condição em causa. As acções sobrantes do reagrupamento serão adquiridas pelo BCP a 2,57 cêntimos.

 

O que há por fazer

 

Mas é a um preço inferior a 2 cêntimos por acção que a Fosun se propõe a ficar com 16,7% do capital do BCP. É uma cláusula que tem de ser cumprida para que o investimento do grupo que detém a seguradora Fidelidade se materialize. 

 

Há mais requisitos que ainda estão por obedecer, como o BCP admite: "A aprovação por parte do supervisor bancário da aquisição de uma participação qualificada pela Fosun e a conclusão de reuniões e/ou discussões com a Comissão Europeia".

 

De resto, tudo tem de ser aprovado pelo conselho de administração: 1)  "Aprovação pelo conselho de administração de proposta a ser apresentada à assembleia-geral com vista ao aumento para 30% do limite à contagem de votos previsto nos estatutos do BCP; 2) Aprovação pelo conselho de administração, na data de subscrição e realização do aumento reservado, da cooptação de pelo menos dois novos membros nomeados pela Fosun para o conselho de administração, os quais integrariam igualmente a comissão executiva, podendo o conselho de administração vir a cooptar até um total de pelo menos cinco novos membros nomeados pela Fosun para o conselho de administração, no contexto e em proporção com o aumento da participação da Fosun no BCP".

  

A administração reunir-se-á numa próxima reunião, que não tem data indicada no comunicado oficial. É aí que a comissão executiva sob o comando de Nuno Amado, depois de ter finalizadas as negociações exclusivas com que teve com o grupo dono da Fidelidade, apresentará "os respectivos resultados para aprovação em próxima reunião do conselho de administração".

 

Tudo isto enquanto o banco assegura que não ocorrem situações que possam aprovocar uma "alteração material adversa que afectem o BCP ou a transacção proposta". É a quinta condição e aquela que só se pode assegurar até à conclusão do processo. 

Como vai ser feita a fusão das acções do BCP?


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O BCP anunciou que vai avançar com a fusão das acções, com os accionistas a ficarem com uma por cada 75 detidas. Saiba como vai ser feita a operação.


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