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Solução para impostos diferidos não é determinante para Totta mas é "extremamente importante" para banca

António Vieira Monteiro considera que Portugal precisa de uma solução idêntica a Espanha no que diz respeito à conversão de impostos diferidos.

Miguel Baltazar/Negócios
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A solução em torno da conversão de impostos diferidos em créditos fiscais, positivo para o seu balanço dos bancos mas negativo para as contas públicas, não é determinante para o Santander Totta, segundo o seu presidente. Contudo, na opinião de António Vieira Monteiro, é "extremamente importante" que essa solução seja alcançada.

 

"Para muitos dos bancos portugueses, a resolução desse problema é extremamente importante. Não é para nós, mas é para outros bancos. Sobretudo para bancos com apoio estatal é efectivamente importante", apontou o presidente executivo da instituição financeira de capital espanhol mas de direito português, na conferência de apresentação de resultados, esta terça-feira, 13 de Maio, em Lisboa.

 

Esta questão dos activos por impostos diferidos – poupanças em matéria fiscal que poderão representar ganhos no futuro –  tem marcado o primeiro semestre da banca. As novas regras que o sector financeiro tem de respeitar vieram trazer alterações à forma de contabilização dos activos por impostos diferidos na Europa. Países como Espanha e Itália tomaram decisões e "permitiram que os seus bancos não fossem excessivamente penalizados por estas regras", como já admitiu a ministra das Finanças, Maria Luís Albuquerque, que remeteu um acordo para antes do Verão, quando se realizarão os testes de stress à banca.

 

Em Portugal, ainda não se sabe se os activos por impostos diferidos poderão ser convertidos em créditos fiscais – o que, a acontecer, poderia fortalecer a base de capital dos bancos mas que, para acontecer, teria de ser feita à custa da assunção de uma dívida por parte do Estado. “Seria muito importante que Portugal seguisse o mesmo caminho que outros países seguiram nessa área, nomeadamente aqui em Espanha”, defendeu António Vieira Monteiro esta terça-feira.


Os chamados activos por impostos diferidos estão contabilizados na banca em 5.000 milhões de euros e o Governo está à procura de soluções para que, segundo as novas exigências internacionais de capital, estes valores não sejam deduzidos aos fundos próprios de cada instituição. A sê-lo, os rácios de solidez saem prejudicados.

 

Neste momento, o Executivo está a discutir com a Autoridade Bancária Europeia e a europeia Direcção-Geral da Concorrência, até porque esta solução tem de estar de acordo com as regras concorrenciais europeias, de forma a não ser considerada ajuda estatal (proibida na União Europeia).

 

O Santander Totta apresentou uma melhoria da solvabilidade, já que o rácio Core Tier 1, indicador que mede a solidez financeira das instituições, ficou em 14,5% no final de 2014, 0,1 pontos percentuais acima do valor registado no final do ano passado. 

 
Créditos fiscais trocados por miúdos

Os impostos diferidos correspondem a poupanças em matéria de tributação a obter no futuro. Na banca, o que está em causa é o reconhecimento, por parte do Fisco, de que tem essa dívida.

 

Actualmente, o imposto diferido é contabilizado nas contas de capital dos bancos mas só pode ser classificado como 'core capital", no quadro das regras de Basileia III, se o Estado português reconhecer que tem essa dívida, ou seja que o banco tem um crédito fiscal.

 

Foi isso que Espanha já fez, reduzindo assim as necessidades de capitalização dos bancos. É isso que os bancos portugueses querem que o Governo faça, reduzindo-se assim as suas necessidades de aumentar capital.

 

Do lado do Estado, adoptar essa medida significa agravar o défice público. O processo está em negociação.

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