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Solução para lesados do Banif bloqueia na sexta-feira

O período de revogação de ordens para a subscrição de obrigações subordinadas do Totta, para clientes do ex-Banif, termina esta sexta-feira. As ordens dadas ficam bloqueadas. A oferta fecha a 30 de Setembro.

António Vieira Monteiro é o 44.º Mais Poderoso 2015
O presidente do Santander Totta ganha poder para entrar na lista dos 50 mais poderosos com a fragilização da concorrência, o colapso do BES e um quadro institucional europeu que favorece os grandes bancos. Integrado num dos maiores bancos do mundo, António Vieira Monteiro tem na capacidade financeira do banco que dirige a principal fonte do seu poder. Com uma longa carreira na banca, pertence a uma família de dinheiro velho. Tem por isso uma rede de contactos entre as fortunas tradicionais portuguesas.
Diogo Cavaleiro diogocavaleiro@negocios.pt 19 de Setembro de 2016 às 22:00
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Os clientes do antigo Banif com obrigações subordinadas podem, até dia 30 de Setembro, pagar pela subscrição das obrigações, igualmente subordinadas, disponibilizadas pelo Santander Totta. Aqueles que já aceitaram só têm até esta sexta-feira, 20, para mudarem de opinião.

"A subscrição de aplicações pode ser cancelada ou modificada pelo subscritor até às 15:00 de dia 23 de Setembro. Pode ser submetida uma nova subscrição depois disso até ao final do período da oferta [30 de Setembro]", assinala o prospecto da operação, que se iniciou a 1 de Julho.

Ao longo dos últimos dias, não foi possível apurar o número de investidores que já aceitaram esta oferta nem junto do Santander nem junto da Euronext, a gestora da bolsa de Lisboa.

Na sexta-feira, houve uma manifestação dos clientes "lesados" do banco em que Jacinto Silva, da associação Alboa, deixou, em conversa à RTP, críticas à oferta do Santander. "É óbvio que não é uma proposta. É uma vergonha. [O Santander] quer levar as pessoas que perderam [com as obrigações subordinadas] para um produto igual".

O tipo de títulos é o mesmo: são obrigações subordinadas, que estão atrás de obrigações seniores na hierarquia de credores. Contudo, a qualidade creditícia não é a mesma: o Santander Totta tem o suporte do grupo espanhol e escapa ao "rating" de Portugal, enquanto o Banif estava mais intimamente conectado à classificação de risco da dívida nacional (nos últimos anos, as maiores agências de "rating" têm a dívida portuguesa classificada como um investimento especulativo). Certo é que o próprio prospecto do Totta ressalva que "as obrigações não são um investimento adequado a todos os investidores".

Do lado do Santander, a argumentação a defender a oferta, que permite recuperar 75% do capital investido no Banif (não salvaguarda os juros não pagos nas obrigações), tem sido a de que o banco nem tinha de apresentar qualquer solução, tendo em conta que, à luz da legislação, os títulos subordinados suportam, juntamente com os accionistas, o encargo com a resolução do banco.

Assim, a operação em causa consiste na oferta de obrigações subordinadas que o Santander Totta reservou aos titulares, "não qualificados", de obrigações subordinadas do antigo Banif que, na resolução, não foram adquiridas pelo banco de capitais espanhóis.

Nesta operação, o montante máximo que poderá ser emitido pelo Totta nestas obrigações é de 205 milhões de euros, o valor global de subscrição das obrigações subordinadas do antigo Banif. 1.000 euros é o valor mínimo a aplicar por cada investidor neste título que dá um juro anual de 7,5%. Na prática, cada investidor recebe 75 euros por ano, 750 euros ao final do período de vida das obrigações, cuja maturidade é atingida a 6 de Outubro de 2026.

O banco liderado por António Vieira Monteiro pretende usar as receitas conseguidas com esta emissão de dívida na cobertura de necessidades gerais da empresa, "o que inclui a obtenção de lucros".

tome nota Três produtos, três destinos diferentes O Banif foi dividido em três. Os accionistas e detentores de dívida subordinada ficaram no banco "mau" com aquele nome. As obrigações seniores estão no Totta. Para a Oitante nada transitou.

Accionistas NO banco "mau" do Banif
Os accionistas do Banif foram, como define a legislação comunitária, os primeiros a suportar o encargo com a resolução do banco. Por isso, ficaram no Banif "mau" (esvaziado de activos, apenas com a presença nos Estados Unidos), que vai para liquidação.

Subordinados com solução
Depois dos accionistas, os detentores de dívida subordinada são responsáveis por suportar os custos da resolução. Será feita uma auditoria ao Banif (como a Deloitte fez ao BES) para apurar se terão direito a receber algum tipo de indemnização. Mas, no caso destes investidores, o Santander Totta lançou uma proposta de solução: os clientes do banco da Madeira com obrigações subordinadas podem adquirir um título idêntico emitido pelo Totta que permitirá recuperar 75% do valor investido no prazo de dez anos.

Seniores no Santander
Os obrigacionistas seniores foram poupados na resolução de 20 de Dezembro de 2015. Se a operação tivesse acontecido já em 2016, isso poderia não ter acontecido. Quem tinha obrigações seniores do Banif passou para o Totta, o que quer dizer que as três séries destes títulos de dívida (duas com maturidade em 2016 e uma em 2018) transitaram para o banco de capitais espanhóis, que ficou responsável por suportar o pagamento dos juros e por assegurar o reembolso no vencimento.
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