Supremo dá nega a grandes fundos do BES e arrasa argumentação
Sentença do processo-piloto de janeiro, que deu razão ao Banco de Portugal, motivou mais de uma dezena de recursos, cerca de cinco dos quais para o Supremo Tribunal Administrativo. Primeiro acórdão deste órgão confirma sentença e trava envio para o Tribunal de Justiça da União Europeia. Em causa está passagem de 2.000 milhões de euros de obrigações seniores do Novo Banco de novo para o BES, em 2015.
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Os grandes fundos detentores de obrigações seniores do BES - incluindo a Blackrock, Pimco, Fidelity ou Trinity - perderam no Supremo Tribunal Administrativo (STA) o primeiro de um conjunto de recursos à sentença do processo-piloto que em janeiro deu razão ao Banco de Portugal (BdP) na retransmissão daquelas obrigações - no valor de mais de dois mil milhões de euros - do Novo Banco para o "banco mau", em dezembro de 2015. O acórdão, a que o Negócios teve acesso, arrasa a argumentação dos fundos e trava o envio do processo para o Tribunal de Justiça da União Europeia (TJUE). Na prática, ainda há vias recurso nacionais - nomeadamente para o Tribunal Constitucional -, mas o caso que deu até origem a um boicote à compra de dívida pública portuguesa está mais perto de um desfecho favorável ao supervisor.
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