Banca & Finanças Supremo espanhol confirma multas de 16,9 milhões de euros ao Santander

Supremo espanhol confirma multas de 16,9 milhões de euros ao Santander

O Tribunal Supremo espanhol confirmou esta segunda-feira duas multas no valor total de 16,9 milhões de euros ao Banco Santander.
Supremo espanhol confirma multas de 16,9 milhões de euros ao Santander
Reuters
Pedro Curvelo 09 de abril de 2018 às 17:24

A instituição liderada por Ana Botín tinha sido condenada ao pagamento de duas multas – uma de 10 milhões de euros e outra de 6,9 milhões – por irregularidades na comercialização de "Valores Santander". O caso remonta a 2012.

Em 2013, o banco foi condenado ao pagamento, mas recorreu e viu a multa de 10 milhões de euros ser anulada. Contudo, o Tribunal Supremo decidiu hoje que a multa deve ser aplicada.

Na decisão hoje divulgada, o tribunal rejeitou também o recurso do banco referente à multa de valor inferior.

O Supremo indica na sentença que não partilha o entendimento da decisão favorável ao banco no recurso sobre a multa de 10 milhões, uma vez que, sublinha, os "Valores Santander" foram classificados pelo próprio banco como um produto "amarelo", de risco e complexidade média. Estes produtos estão sujeitos a regras específicas quanto à sua comercialização.

O Supremo considera que o banco procedeu com "critérios meramente patrimonial, sem ter em conta nem a experiência de investimento nem os objectivos de investimento dos clientes, tendo procedido apenas à segmentação em três categorias: categoria A (Banca Privada), para aqueles com património superior a 500 mil euros; categoria B (Banca Pessoal), para clientes com património entre 200 mil e 500 mil euros; e categoria C (Banca de Particulares), para patrimónios inferiores a 200 mil euros.

A sentença refere que tudo indica que o banco não cumpriu com "a obrigação de prestar informação e traçar perfis dos clientes, por forma a determinar se o produto era adequado para os clientes aos quais foi vendido".

Em 2012, a Comissão Nacional do Mercado de Valores (CNMV) aplicou as multas ao Santander por considerar que o banco tinha infringido, entre outras obrigações, o dever de informação aos clientes.

A emissão dos "Valores Santander", avaliada em sete mil milhões de euros, ocorreu numa altura em que o Santander procurava financiamento para comprar o brasileiro Banco Real, então detido pelo holandês ABN Amro.




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