Banca & Finanças Supremo Tribunal condena BPI por burla informática contra empresa

Supremo Tribunal condena BPI por burla informática contra empresa

Os tribunais responsabilizaram o Banco BPI por uma burla informática contra uma empresa de Braga, realizada através do sistema de “homebanking” da instituição. Banco vai ter de devolver à empresa o dinheiro que lhe foi indevidamente retirado da conta, além de uma compensação por danos morais.
Supremo Tribunal condena BPI por burla informática contra empresa
Negócios 20 de janeiro de 2014 às 10:29

O Supremo Tribunal de Justiça confirmou a decisão dos tribunais de primeira instância e da Relação, que condenaram o BPI a compensar as antigas sócias de uma empresa de Braga que acabou por falir na sequência de uma burla informática concretizada através do serviço de “homebanking”, noticia o “Público” esta segunda-feira, 20 de Janeiro.

 

O BPI vai devolver às sócias da antiga empresa de importação e exportação de produtos de limpeza industrial os 13 mil euros que lhes foram indevidamente sacados da conta bancária por causa da burla concretizada em 2008, além de 10 mil euros relativos a uma indemnização por danos morais. Esta compensação resulta do facto de, por causa desta burla, a empresa ter ficado impedida de usar cheques, por ter entrado para a lista negra do Banco de Portugal, além de cartões de débito e crédito.

 

O caso chegou ao Supremo porque este tribunal de último recurso, ao contrário do habitual, aceitou pronunciar-se por causa das diferentes decisões que têm sido tomadas pelos tribunais quando julgam casos de contornos idênticos. Os magistrados justificaram a sua decisão com o receio da perda de confiança no sistema bancário, que “pode contribuir para o aparecimento de maiores perturbações ou dificuldades na recuperação económica” do País.

 

A burla aconteceu, segundo foi apurado em tribunal, sem culpa do cliente. Isto porque uma das sócias da firma, ao entrar no sistema de “homebanking” do BPI para verificar se um cheque emitido pela empresa já tinha sido descontado, estava, na realidade e sem saber, a entrar numa página clonada que permitiu aos burlões terem acesso aos códigos de segurança da sociedade. O desvio de 13 mil euros foi detectado três dias depois, tendo o banco recusado a anulação da transferência ilícita, que deixou a conta com insuficiência de fundos para pagamento do cheque já emitido. 




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