Banca & Finanças Tal como no BES, Constâncio diz que não tem de responder ao Parlamento sobre Banif

Tal como no BES, Constâncio diz que não tem de responder ao Parlamento sobre Banif

A comissão de inquérito queria ouvir Vítor Constâncio sobre o Banif mas o vice-presidente do Banco Central Europeu considera que não tem respostas a dar no Parlamento português. Apenas no Parlamento Europeu, cita o Expresso.
Tal como no BES, Constâncio diz que não tem de responder ao Parlamento sobre Banif
Diogo Cavaleiro 22 de abril de 2016 às 19:09

Foi governador do Banco de Portugal até 2010. É, desde aí, vice-presidente do Banco Central Europeu. Liderou a reunião do conselho de governadores que ditou medidas restritivas de financiamento ao Banif quatro dias antes da resolução. Há e-mails que dizem que esteve envolvido no processo de resolução e venda ao Santander. Mesmo assim, Vítor Constâncio recusa que tenha de prestar esclarecimentos ao Parlamento português.

 

Segundo disse aos jornalistas esta sexta-feira, 22 de Abril, em Amesterdão, Constâncio não recebeu ainda qualquer pedido para falar no Parlamento português. "Mas como sabe, de casos anteriores em diferentes Estados-membros, o BCE não responde perante comissões de inquérito dos parlamentos nacionais porque apenas prestamos contas perante o Parlamento Europeu", declarou ainda o responsável do BCE, segundo palavras citadas pelo Expresso.

 

"Gostaria de assinalar de início a posição do Banco Central Europeu sobre a participação nos trabalhos desta comissão: como instituição europeia, o BCE responde apenas perante o Parlamento Europeu, conforme o Tratado da União Europeia". Foi assim que Vítor Constâncio, actual vice-presidente do BCE, começou por responder às perguntas feitas na comissão de inquérito ao BES. Por escrito, ainda deu algumas respostas mas deixou 17 por responder.

 

Agora, é chamado para falar aos deputados do inquérito ao Banif. O antigo líder socialista é acusado pelo PSD de ter "provavelmente" actuado, em concertação com Mário Centeno, para que o Banif fosse vendido ao Santander.  

  

Segundo as audições que até aqui tiveram lugar no inquérito parlamentar, o Banif encontrava-se numa fase de expansão nacional e internacional, mesmo com a crise financeira internacional de 2008. Era um banco com deficiências e com problemas na gestão do crédito, segundo têm dito também responsáveis da regulação. Até 2010, Vítor Constâncio liderou o Banco de Portugal. 

Já o BCE, onde se encontra neste momento, é atacado por ter tomado decisões que acabaram por pesar na queda do banco. 

De acordo com o CDS, foi Vítor Constâncio que presidiu ao conselho de governadores de 16 de Dezembro que acelerou a venda e resolução do Banif, o que Carlos Costa não esclareceu na sua audição. Nem o antigo líder socialista prestou esclarecimentos.

 

A data indicativa para a inquirição do antigo governador português era 27 de Abril, mas como vive em Frankfurt poderia optar por responder por escrito ou até por teleconferência. Aos jornalistas, deu a entender que não tem de dar qualquer resposta. 

 

Audições para a semana, Gaspar responde por escrito

 

Com a ausência de Constâncio, na próxima semana, há duas audições da comissão de inquérito ao Parlamento. José Berberan Ramalho, vice-governador do Banco de Portugal e líder do Fundo de Resolução, que financia parte da injecção de capital no Banif antes da venda ao Santander, fala pelas 9:30 de dia 26. No dia 28, quinta-feira, é Carlos Albuquerque, que lidera o departamento de supervisão prudencial do Banco de Portugal, que fala aos deputados, pelas 17:30.

 

No dia 27, não há qualquer audição mas há um encontro da mesa e dos coordenadores de cada partido para apreciarem os questionários escritos que vão ser enviados a duas pessoas: o antigo ministro das Finanças, Vítor Gaspar, e o director da consultora N+1, Óscar Garcia-Cabeza.

 

Embora tenha sido o governante que decidiu capitalizar o Banif com 1,1 mil milhões de euros no início de 2013 (que o PS tem defendido que foi feito quando o banco não era viável), o facto de Gaspar viver em Washington permite que não tenha de vir ao país para esclarecer os deputados. Da mesma forma, a N+1 foi uma consultora chamada pelo Banif para preparar o processo de divisão entre um banco "bom" e um veículo que ficasse com crédito malparado e imobiliário.




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