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Trabalhadores do BPN podem comprar acções com 5% de desconto (act)

O decreto-lei da operação de reprivatização do BPN foi hoje publicado em Diário da República, depois de ter sido promulgado pelo Presidente da República. A operação prevê a venda de uma parte do banco aos trabalhadores, ainda a definir, com um desconto de 5%.

Nuno Carregueiro nc@negocios.pt 19 de Agosto de 2011 às 11:17
A operação de Reprivatização do Banco Português de Negócios prevê uma oferta pública de venda de acções do banco aos trabalhadores, que beneficiam de um desconto de 5% face ao preço que ficou definido na venda ao BIC.

De acordo com a resolução do Conselho de Ministros, onde foi decidida a reprivatização do Banco Português de Negócios, será realizada uma oferta pública de venda cuja percentagem do capital “ainda a definir”.

Foi também publicado o decreto-lei da operação de reprivatização, que adianta que a percentagem de capital a vender aos trabalhadores será definida por resolução do Conselho de Ministros. Na legislação aprovada pelo anterior Governo, publicada em Janeiro de 2010, tinha ficado definido que o lote reservado a trabalhadores era de 5%.

Estas acções serão vendidas “ao preço que vier a ser fixado no âmbito da venda directa deduzido de 5 %”. O Governo está em negociações exclusivas para vender o BPN ao Banco BIC, por um montante de 40 milhões de euros, pelo que os trabalhadores que acederem a participar na operação, pagarão um preço 5% inferior.

A resolução hoje publicada em Diário da República diz respeito à aprovação do caderno de encargos da reprivatização do BPN, através de uma venda directa, bem como da aprovação das condições da oferta de venda a trabalhadores em condições preferenciais relativamente às da venda directa.

No decreto-lei, que foi já promulgado por Cavaco Silva a 15 de Agosto, ficou determinado que “a entidade adquirente das acções em resultado de concurso ou de venda directa obriga-se a adquirir as acções representativas do capital social do BPN não abrangidas pela reserva” da oferta aos trabalhadores, bem como as não colocadas na operação.

No acordo que realizou com o Governo, o BIC comprometeu-se a manter pelo menos 750 dos actuais 1.580 trabalhadores do BPN.

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