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Tribunal reduz coima de Salgado por falhas na prevenção de branqueamento de capitais

A coima aplicada pelo Banco de Portugal a Ricardo Salgado foi reduzida de 350 mil para 290 mil euros.

Salgado é visto pelo MP como o líder de uma associação criminosa dentro do GES. Nos últimos meses de vida do BES, tentou todos os meios para evitar o colapso do banco.
Pedro Ferreira
Negócios jng@negocios.pt 07 de Setembro de 2020 às 15:09
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O Tribunal da Concorrência, em Santarém, decidiu esta segunda-feira reduzir as coimas aplicadas a Ricardo Salgado mas também a Amílcar Morais Pires no caso Banco Espírito Santo, segundo avança a RTP esta segunda-feira. 

Ricardo Salgado e Amílcar Morais Pires contestaram coimas de 350 mil e 150 mil euros, aplicadas em 2017 pelo Banco de Portugal, pela não aplicação de medidas de prevenção de branqueamento de capitais e financiamento do terrorismo nas filiais do BES em Angola, Cabo Verde, Miami e Macau.

Após a contestação, o Tribunal da Concorrência decidiu agora reduzir o montante aplicado ao ex-presidente do BES para 290 mil euros. Já a coima de Morais Pires passou para 100 mil euros. 

A RTP refere ainda que o representante legal de Ricardo Salgado afirmou já que vai recorrer para o Tribunal da Relação, pedindo um alargamento do prazo de 10 dias considerando a complexidade do caso. 

Nas alegações finais, no passado dia 7 de Julho, a defesa de Ricardo Salgado acusou, citada pela Lusa, o BdP de ter sido "desleal e desonesto" na forma "como construiu o processo", tendo a mandatária de Morais Pires pedido ao Tribunal para "fazer justiça".

Adriano Squilacce, advogado de Salgado, afirmou que em todas as quatro unidades visadas no processo existiam sistemas de controlo e ocorriam auditorias internas e que as deficiências que foram sendo detectadas revelavam a necessidade de melhorias, mas nunca foram reportadas quaisquer ilegalidades.

Salgado também recorreu desta decisão, num caso que chegou ao Tribunal Constitucional (TC). Foi já em maio deste ano que esse mesmo tribunal acabou por validar a coima de 3,7 milhões de euros, bem como a sanção de proibição de exercer cargos em instituições financeiras e de crédito durante 10 anos. Neste caso, a multa a Amílcar Morais Pires, de 350 mil euros, outro dos visados neste processo, também foi validada pelo tribunal.

Com esta rejeição daquele que era já o segundo recurso de Ricardo Salgado por parte do TC, a primeira decisão do BdP tornou-se definitiva.

(Notícia atualizada com mais informação)

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