Banca & Finanças As queixas de Carlos Costa a Durão e Draghi sobre exigências para o Banif

As queixas de Carlos Costa a Durão e Draghi sobre exigências para o Banif

A TSF avança que o governador do Banco de Portugal avisou por diversas vezes a Comissão Europeia e o Banco Central Europeu em 2012 e 2013 que as exigências ao Banif punham em causa a estabilidade financeira e contrariavam a troika.
As queixas de Carlos Costa a Durão e Draghi sobre exigências para o Banif
Miguel Baltazar
Negócios 06 de abril de 2016 às 10:13

De acordo com a TSF, que avança a notícia e reproduz parte da correspondência electrónica trocada entre o Banco de Portugal (BdP) e as instituições internacionais, Carlos Costa queixou-se em 2012 e 2013 junto de Durão Barroso (então presidente da Comissão Europeia) e de Mario Draghi, à frente do Banco Central Europeu, das condições estabelecidas pela Direcção Geral da Concorrência comunitária para o sector financeiro nacional.

A correspondência é conhecida um dia depois de Carlos Costa ter prestado esclarecimentos na comissão parlamentar de inquérito ao Banif. Segundo aquele meio, em Outubro de 2012 tudo estaria afinado entre os vários intervenientes do processo, incluindo a Direcção-Geral da Concorrência Europeia (DGCom), em relação à capitalização do banco no final desse ano. Mas a menos de duas semanas dessa operação, Costa diz-se "muito seriamente preocupado" com as exigências daquela Direcção Geral e faz saber o mesmo a Durão e Draghi.

A inversão de marcha, segundo o Banco de Portugal, punha os bancos sobre pressão de reduzir a estrutura de forma acentuada (também ao BPI, ao BCP e à CGD) ameaçando a estabilidade financeira e entrando, argumentava, em conflito com os objectivos de estabilização do memorando da troika.

Na resposta ao BdP, a DGCom diz-se surpresa com as reservas de Costa em relação à redução proposta pela instância comunitária – entre 10% e 70% da actividade, consoante fossem bancos maiores ou de menor dimensão – e, refere a TSF, empurra o assunto para discussão mais tarde.

Nova queixa a quatro dias da recapitalização, 26 de Dezembro, desta vez à troika. Carlos Costa avisa que a reestruturação terá um impacto negativo em 54 mil milhões de euros dos activos dos bancos, proposta que vai "contra o objectivo da desalavancagem desordenada dos bancos" e ameaça "a estabilidade financeira".

O governador do BdP torna a entrar em contacto com Durão Barroso em Janeiro de 2013, a quem dá conta das suas "preocupações sérias" quando às exigências da DGCom. Na mesma altura, o BCE responde a Carlos Costa admitindo contradições entre as exigências da autoridade da concorrência europeia e o memorando da troika, resposta que é posteriormente transmitida a Durão Barroso.

À instituição liderada por Draghi, Costa informa ainda que falhou em convencer a DGCom a adoptar medidas mais leves em relação ao Banif e queixa-se de um possível entrave no acesso ao crédito provocada pela autoridade da concorrência europeia, um problema que o BCE diz não conseguir resolver e que se deve a posições irreconciliáveis dentro da própria Comissão Europeia, entre a DGCom e a Direção-Geral Económica e Financeira, escreve a TSF.

 

O governador do BdP volta de novo à carga com Durão, a quem diz que não pode aceitar as exigências da autoridade da concorrência, entidade que acaba por rejeitar os planos de reestruturação apresentados pela administração do Banif.

Na comissão parlamentar de inquérito, esta terça-feira, Costa criticou a gestão de Jorge Tomé, dizendo que a viabilidade de um banco depende "em grande parte" da sua equipa de gestão e, neste caso, a liderança do banco não foi capaz de negociar com a DGCom. Carlos Costa fez também referência no Parlamento aos avisos deixados à Comissão Europeia em 2012 e 2013. 




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