Banca & Finanças Vai haver ou não uma auditoria externa paralela à comissão de inquérito ao Banif?

Vai haver ou não uma auditoria externa paralela à comissão de inquérito ao Banif?

11 de Fevereiro: a esquerda rejeita auditoria externa ao Banif proposta pelo PSD. 12 de Fevereiro: o primeiro-ministro pede investigações e o PSD volta a carga com a auditoria. Mas de onde vem a intenção de uma auditoria paralela à comissão de inquérito?
Vai haver ou não uma auditoria externa paralela à comissão de inquérito ao Banif?
Miguel Baltazar
Diogo Cavaleiro 12 de fevereiro de 2016 às 16:35

"O Partido Social Democrata anuncia que quer uma ‘auditoria externa e independente para apurar todas as responsabilidades de todos os envolvidos neste caso’". A frase consta de uma notícia do Negócios de 23 de Dezembro de 2015. Mês e meio depois, a iniciativa social-democrata já foi chumbada duas vezes. Mas há já promessa de voltar com um novo pedido. Afinal, que história é esta?

 

A 22 de Dezembro, dois dias depois de o Governo ter anunciado a intervenção no Banif, o banqueiro português António Horta Osório considerou que deveria ser feita uma "auditoria independente [que] mostre aos contribuintes portugueses exactamente que negócios é que foram feitos, que originaram [a] injecção da capital no banco, que créditos é que foram concedidos que não foram pagos". Nessa altura, era já certo que a comissão de inquérito ao banco fundado por Horácio Roque iria avançar, dado que todos os partidos apontaram nesse sentido. A auditoria nem por isso. 

 

Um dia depois, faltavam dois para o Natal, o Parlamento discutiu o Orçamento Rectificativo para 2015, uma alteração necessária devido à injecção imediata de 2.255 milhões de euros no Banif no âmbito da medida de resolução aplicada pelo Banco de Portugal. O líder da bancada social-democrata, Luís Montenegro, avançou aí com a ideia de que o PSD iria solicitar a "auditoria externa e independente".    

 

Ficaram marcadas para 22 de Janeiro a discussão e votação sobre a realização de uma comissão de inquérito ao Banif e de uma "auditoria externa e independente" aos últimos anos de vida do mesmo banco. "Externa para uma análise técnica e especializada"; "Independente para ser com imparcialidade, sem juízos nem critérios políticos e partidários", explicou, nesse dia, o deputado social-democrata António Leitão Amaro. Seria feito um concurso público para a escolha da auditora responsável. Não chegou a ser marcado o concurso porque não houve aprovação da auditoria.

 

Plenário: inquérito avança, auditoria nem por isso 

 

Conclusão do plenário da Assembleia da República desse dia 22 de Janeiro: "Comissão de inquérito ao Banif avança mas esquerda faz cair auditoria externa".

Dois partidos quiseram mostrar o porquê do chumbo: o PCP, pela voz de Miguel Tiago, explicou que não iria pedir uma auditoria externa a entidades que estiveram, na sua óptica, na raiz dos problemas vividos pela banca portuguesa; o BE, por Mariana Mortágua, acusou o PSD de, com o "truque", querer esvaziar a comissão de inquérito de aspectos técnicos. A haver auditoria não podia ser exterior e independente da comissão de inquérito mas sim no âmbito dessa comissão. Aliás, a deputada bloquista deixou a promessa: "Vai haver uma auditoria externa e vai ser a primeira proposta dentro da comissão de inquérito. Não é aqui, como um truque".

 

A comissão de inquérito tomou posse a 3 de Fevereiro. O PSD quis antecipar-se ao Bloco, que tinha prometido a auditoria externa, e voltou à carga com a sua primeira iniciativa. O pedido foi feito com "carácter de urgência", "para ser apreciado na primeira reunião" da comissão.

 

Chumbo à auditoria na primeira reunião  

António Leitão Amaro, deputado social-democrata
António Leitão Amaro, deputado social-democrata
Miguel Baltazar/Negócios

 

Pelo meio, Jorge Tomé, antigo presidente executivo do Banif, e Eduardo Catroga, antigo ministro das Finanças, falaram na necessidade de haver uma auditoria externa à comissão de inquérito. Mais recentemente foi a vez do social-democrata Rui Rio carregar na mesma ideia. 


A primeira reunião da comissão de inquérito ocorreu a 11 de Fevereiro. E o chumbo da esquerda regressou. PS, BE e PCP recusaram a auditoria externa e independente. Os socialistas não querem que uma entidade privada possa analisar aspectos de natureza institucional, como a relação do Governo com o Banco de Portugal – é um trabalho que cabe à comissão de inquérito, explicou Jorge Lacão. Os comunistas repetiram que não querem auditoras privadas a intervir, reiterou Miguel Tiago. O Bloco de Esquerda diz que não se pode esvaziar a comissão de inquérito dos aspectos técnicos.

 

O social-democrata Carlos Abreu Amorim questionou a contradição de Mariana Mortágua e citou mesmo as suas palavras de promessa de comissão de inquérito na CPI. A deputada disse que não quer grandes auditorias a observar os últimos anos. A acontecer só em momentos específicos, rectificou. Uma posição que se adequou àquilo que pretendiam os socialistas. 

 

O Partido Socialista avançou, assim, para uma proposta do funcionamento da comissão de inquérito, com a colaboração do PCP e do BE, com a intenção de, rejeitando a auditoria externa global, poder haver auditorias externas apenas a aspectos específicos em torno do Banif. Mas a prioridade é, se houver aspectos técnicos a averiguar, solicitar à Unidade Técnica de Apoio Orçamental, a UTAO, unidade que funciona junto da Assembleia da República.


O Bloco de Esquerda avançou logo com um exemplo: pediu à UTAO para analisar os créditos concedidos pelo Banif, depois da recapitalização de 1,1 mil milhões de euros, acima de 1 milhão de euros.

 

A intervenção de Costa, o terceiro pedido do PSD

 

António Costa, primeiro-ministro, quer investigações ao Banif
António Costa, primeiro-ministro, quer investigações ao Banif
Pedro Elias

Um dia depois, mesmo depois do chumbo pela esquerda na comissão de inquérito à proposta do PSD de uma auditoria externa, os social-democratas regressaram a terreno, prometendo um novo requerimento no mesmo sentido. O que aconteceu pelo meio? O primeiro-ministro falou sobre o tema em plenário.

 

António Costa disse esperar que as autoridades responsáveis investiguem o que se passou no Banif. "Espero que não o deixem de fazer", afirmou, acusando o Governo de Passos Coelho de não ter promovido uma solução diferente para o Banif, deixando o problema para o Executivo de António Costa, por "motivos eleitorais" mas também outras razões "que virão a lume".

 

"Pensamos que é cada vez mais urgente, hoje mais do que ontem [quinta-feira], que seja realizada uma auditoria externa independente", avançou Abreu Amorim, citado pela agência Lusa, justificando-o com as acusações a "um conjunto de cidadãos e entidades".

 

Em resposta, o socialista João Galamba disse que a comissão de inquérito, com os seus poderes parajudiciais (de inquirição e de superação de vários tipos de segredos, como o bancário), pode fazer um melhor trabalho que a auditoria externa. "Chumbamos a auditoria externa porque temos respeito pelo nosso trabalho e também pelo dos deputados de PSD e CDS-PP", considerou. "Quem tem medo do apuramento dos factos é quem insiste [na auditoria] e aparentemente quer desvalorizar a comissão de inquérito", prosseguiu Galamba, mais uma vez citado pela Lusa.

 

A comissão de inquérito prossegue os trabalhos na próxima semana. A auditoria externa tem o chumbo prometido. Pela terceira vez. 




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