A carregar o vídeo ...
Outros sites Cofina
Notícias em Destaque
Notícia

Vítor Gaspar decide se há incumprimento relevante dos bancos

Portaria que regula o acesso ao apoio público estipula que não execução ou não cumprimento "de metas estruturais" dos planos de capitalização significa que os bancos ficam numa situação de incumprimento materialmente relevante. Este anúncio cabe ao ministro das Finanças e implica que Estado passe a ter plenos poderes nos bancos apoiados.

Maria João Gago mjgago@negocios.pt 17 de Maio de 2012 às 11:38
  • Assine já 1€/1 mês
  • 4
  • ...
Os bancos que não executarem “as metas estruturais consideradas essenciais no plano de recapitalização aprovado ou não cumprirem as obrigações assumidas” tornando “susceptível de colocar em sério risco a consecução dos objectivos da operação de capitalização” entram numa situação de incumprimento materialmente irrelevante.

Para que a situação de incumprimento seja válida terá de ser declarada “pelo membro do Governo responsável pela área das finanças, mediante parecer prévio do Banco de Portugal”, define a portaria que regulamenta a lei sobre o acesso dos bancos ao apoio do Estado.

A declaração de incumprimento materialmente relevante significa que o Estado passa a poder “exercer a totalidade dos direitos de voto correspondentes à participação social que detenha na instituição”. Além disso, poderá “nomear ou reforçar o número de membros que o representam no órgão de administração”, podendo mesmo passar a ter gestores executivos, refere a Lei do apoio público à capitalização da banca.

Outra das consequências do incumprimento é o Tesouro poder “alienar livremente, no todo ou em parte, a sua participação social na instituição”. Além disso, “os montantes distribuíveis, a título de dividendos, (…) são obrigatoriamente afectos ao desinvestimento público”.
Ver comentários
Mais lidas
Outras Notícias