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Votação à hora certa adia por uma semana decisões sobre novas leis pós-BES

As votações regimentais levaram a votação das propostas, para novas regras da banca, para a próxima semana. O que deixa pouco tempo para que os diplomas sejam preparados ainda esta legislatura. Entretanto, sabe-se que devem ser aprovadas as iniciativas do PSD, CDS e PS.

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As iniciativas legislativas para a banca que os partidos políticos promoveram na sequência do caso BES foram discutidas esta sexta-feira, em Plenário. Era suposto terem sido, também, votadas. Não aconteceu. Foram adiadas uma semana porque havia outras votações a fazer.  

 

Iniciado pelas 10 horas, o Plenário tinha para discutir 19 iniciativas como novas regras para a auditoria, proposta pelo Governo, ou o controlo público da banca, sugerido pelo PCP. Cada partido tinha 20 minutos para defender as suas propostas.

 

E defendeu-as: o BE quer acabar com off-shores para impedir a repetição da história; o PCP quer novas regras na banca mas não as que "mascaram os problemas"; o PS quer administradores não executivos mais responsabilizados para garantir a estabilidade; o PSD considera que as suas regras vão mudar a banca; o CDS argumentou que é preciso mais supervisão, ainda que lançando críticas à falta de articulação.

 

Houve tempo para o debate mas os partidos ainda ficaram com mais para dizer. E já eram 12 horas: o tempo das votações regimentais (em que estão para votação projectos e propostas de lei sobre diversos tempos que não tinham estado em debate). E não houve acordo entre os partidos para pôr fim ao debate sobre o BES ou adiar as votações. E, assim, começou-se a votar os outros diplomas. Uma hora e meia de discussão. Pelas 13h30, voltou o debate sobre o BES.

 

Um prazo apertado

 

O debate voltou mas já não foi esta sexta-feira que se votou aquilo que se discutiu. E os diplomas que forem aprovados – o que deve acontecer às iniciativas do Governo, do PSD e CDS e do PS (o social-democrata Carlos Abreu Amorim anunciou que vai deixar passar as propostas socialistas) – vão descer à especialidade, ou seja, vão ser debatidos e possivelmente alterados na comissão de Orçamento e Finanças.

 

Certo é que a votação, tendo lugar no início de Junho, vai deixar pouco mais de um mês para que as propostas sejam discutidas e modificadas nesta legislatura: o ano legislativo termina em meados de Julho. O Governo, por exemplo, quer aprovou a sua proposta de lei com as novas regras de auditoria nesta legislatura.

 

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