Comércio “Comércio Investe” prevê apoios até 35 mil euros para modernizar lojas de rua

“Comércio Investe” prevê apoios até 35 mil euros para modernizar lojas de rua

Incentivo financeiro não reembolsável corresponde a 40 % das despesas elegíveis nos projectos individuais, sendo que a boa execução ainda garante majoração de 10%. As associações empresariais também podem candidatar-se a estas ajudas para o comércio tradicional.
“Comércio Investe” prevê apoios até 35 mil euros para modernizar lojas de rua
António Larguesa 24 de julho de 2013 às 11:53

O Governo já publicou a portaria que regulamenta a medida “Comércio Investe”, financiada pelo Fundo de Modernização do Comércio, que foi criada para apoiar a modernização e revitalização das lojas independentes de proximidade, seja através de obras ou da promoção de acções e programas de formação dirigidos ao sector. A instrução e análise das candidaturas fica a cargo do IAPMEI.

 

O diploma publicado esta quarta-feira em “Diário da República” define as entidades beneficiárias e as condições específicas de elegibilidade para os projectos individuais e conjuntos. Assume a natureza de incentivo não reembolsável para ambos, embora os valores previstos sejam diferentes. Os lojistas terão apoios correspondentes a 40 % das despesas elegíveis até um máximo de 35 mil euros, podendo merecer ainda um “prémio de boa execução” com a majoração de 10% do valor do incentivo apurado.

 

Já os projectos conjuntos, que podem ser apresentados por associações empresariais que pretendam dinamizar a oferta comercial em espaços urbanos, o incentivo financeiro corresponde a 45 % das despesas elegíveis para as empresas aderentes, não podendo ultrapassar os 20 mil euros para cada uma delas. Para as próprias associações, os apoios ascendem a 70 % das despesas elegíveis, “não podendo ultrapassar o valor médio de seis mil euros por cada empresa aderente”.

 

As candidaturas, que serão processadas por fases, devem ser apresentadas por via electrónica na página de Internet do IAPMEI. No entanto, os períodos, as entidades beneficiárias, as datas de publicação das decisões, as dotações orçamentais regionais e as condições específicas de cada fase de candidaturas serão ainda definidos por despacho do membro do Governo responsável pela área do comércio.




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