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Confederação do Comércio e Serviços quer IVA a 19% e real "agenda para o crescimento"

A Confederação do Comércio e Serviços (CCP) quer que o Governo e a 'troika' assumam o "erro" de um programa de resgate "demasiado centrado nas receitas fiscais" e pede uma "agenda para o crescimento" que potencie as empresas.

Negócios 25 de Março de 2013 às 17:54
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A redução da taxa do IVA de 23% para 19%, a reposição da taxa reduzida de IRCC (12,5%) para micro e pequenas empresas (PME) e a criação de um crédito fiscal que permita a dedução integral dos lucros reinvestidos são algumas das propostas da entidade, que reúne na terça-feira o seu Conselho de Presidentes.

 

De acordo com as propostas da entidade, a que a agência Lusa teve acesso, é pedido um aliviar imediato da carga fiscal, "condição para recriar uma nova dinâmica de crescimento".

"Igualmente essencial é assegurar condições de financiamento à economia, envolvendo principalmente o seu sector privado, mas, também, sem ignorar o papel insubstituível do investimento público", aponta a CCP.

 

No plano do financiamento da economia e da recapitalização empresarial, a CCP defende o aumento do crédito disponível e redução do respectivo custo às PME, "seja pela criação de um banco de investimento, seja pela utilização da CGD enquanto banco público ao financiamento prioritário deste segmento de empresas".

 

No desenho dos novos programas do QREN, pede ainda a entidade, os apoios às empresas exportadoras "devem ser concebidos de forma a incluir todas as empresas que se inserem nas respectivas cadeias de valor de bens e serviços transaccionáveis".

 

A agenda para o crescimento, diz ainda a entidade, deve ser "alicerçada em políticas que introduzam um maior equilíbrio entre procura interna e procura externa e que apenas poderá ser concretizada libertando mais recursos para a economia", ajustando a consolidação financeira ao ciclo económico e reduzindo os custos com o serviço da dívida.

 

O Conselho de Presidentes da CCP, que se reúne na terça-feira, é um órgão estatutário que integra a direcção e os 106 presidentes de todas as associações regionais, sectoriais e de serviços.

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