Comércio Governo aprova apoios de 70 milhões para o sector do comércio

Governo aprova apoios de 70 milhões para o sector do comércio

Programa de modernização do comércio é relançado com mais 25 milhões de euros e junta-se a nova linha de crédito no valor de 45 milhões de euros.
Governo aprova apoios de 70 milhões para o sector do comércio
Isabel Aveiro 08 de julho de 2013 às 22:19

Sem saber ainda se termina a semana como titular da pasta de Economia, Álvaro Santos Pereira aprovou esta segunda-feira, por portaria, “um novo sistema de incentivos ao comércio no montante de 25 milhões de euros”. Esta é “uma competência do Sr. ministro da Economia e Emprego e, portanto, é obrigatoriamente validada por esta via”, defendeu Franquelim Alves (na foto).

 

Em declarações ao Negócios, o secretário de Estado do Empreendedorismo, Competitividade e Inovação adiantou que o sistema terá duas componentes: “o eixo dos projectos individuais em que cada empresa se candidata, e um outro que visa projectos conjuntos de modernização”.

 

“A diferença”, acrescentou, é que a cooperação com outras empresas/associações “têm um nível de comparticipação muito superior”- “em vez dos 40% de incentivos nos casos individuais, aqui estamos a falar de 45%”. Os projectos colectivos têm contudo “que ter um número mínimo de 10 empresas, podendo ir até ao máximo de 30 associadas ao projectos conjuntos”.

 

À semelhança do programa de modernização do comércio (anteriormente designado de Modcom), a “fonte central” de financiamento, afirmou, “será o fundo de modernização do comércio, que continua a ter na sua origem pelo menos em parte significativa as licenças [de abertura e remodelação de unidades da grande distribuição]. “É essa a grande fonte de financiamento. Ainda existe um ‘stock’ significativo que permite o lançamento desta medida”, disse.

 

Franquelim Alves sublinhou contudo: “tal como em outras áreas com o próprio desenvolvimento e aproveitamento da medida, se houver necessidade de desenvolver novas iniciativas com outras fontes de financiamento, obviamente que isso não deixará de ser considerado”.  

 

“A substituição do ModCom” é uma “iniciativa que há algum tempo era esperada pela parte do comércio”, reconheceu o secretário de Estado com o pelouro do sector. O ModCom foi criado em 2006 e teve a sua última edição (a 5ª) em 2010, com uma verba disponível de 20 milhões de euros.

 

Governo negoceia com a banca nova linha de crédito

 

O sistema de incentivos à modernização será desta feita “completado com uma nova linha de crédito, também associada à modernização do comércio no montante de 45 milhões de euros”.

 

“A linha de crédito é visada para o mesmo tipo de alvo, que são PME do sector comercial” e “funciona numa lógica semelhante à PME Crescimento”, segundo adiantou o secretário de Estado. “São linhas que têm prazos relativamente longos - estimamos que neste caso seja possível atingir um prazo até seis anos. Terão também um período de carência semelhante, na casa dos dois anos, com juros bonificados resultantes da utilização dos fundos de garantia mútua” que “têm o suporte do Estado por detrás”.

 

Neste caso, o processo ainda por concluir. “Estamos na fase inicial da discussão com os bancos, na sequência também do que foi feito no âmbito da PME Investe e PME exportações”. “A nossa expectativa é que os bancos venham a aderir como os casos anteriores – a operação tem o mesmo tipo de perfil, é algo claramente formatado para este sector. Com um montante que para nós também é interessante” no entender de Franquelim Alves.  

 

Quanto a datas, “naquilo que se refere ao sistema de incentivos, ele passa a estar disponível com a assinatura da portaria e com a sua publicação”, o que deva acontecer “de imediato”. “Portanto, nos próximos dias a iniciativa deverá estar disponível”.

 

Nas linhas de financiamento “no prazo de uma a duas semanas, no máximo, teremos as condições de ter o processo fechado com a banca”, comprometeu-se o governante.

 

 




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