Concorrência & Regulação AdC aplicou coimas de 13,6 milhões num ano e meio

AdC aplicou coimas de 13,6 milhões num ano e meio

As cerca de 500 denuncias que chegaram ao regulador em 2018 e no primeiro semestre de 2019 resultaram em 10 decisões, dos quais cinco condenatórias.
AdC aplicou coimas de 13,6 milhões num ano e meio
Duarte Roriz
Maria João Babo 03 de julho de 2019 às 11:18

A Autoridade da Concorrência aplicou em 2018 e no primeiro semestre de 2019 um total de 13,6 milhões de euros em coimas, resultado de cinco decisões condenatórias.

Na comissão de Economia, Inovação e Obras Públicas, a presidente da entidade, Margarida Matos Rosa, salientou que continua elevado o numero de denúncias que chegam por ano, tendo sido cerca de 500 neste ano e meio.

No âmbito das práticas restritivas da concorrência, essas denúncias resultaram em 28 processos tramitados, e num total de 10 decisões. Além de cinco condenatórias, houve duas decisões de compromissos e três arquivamentos.

Na apresentação do plano de atividades da Adc para 2019, Margarida Matos Rosa adiantou ainda que foram feitas sete notas de ilicitude, oito aberturas de inquérito e seis operações de busca e apreensão a 18 instalações de 23 entidades.

Nas aberturas de inquérito por setor, 25% disseram respeito à grande distribuição, outros 25% às comunicações eletrónicas, 13% à saúde, 13% a resíduos e 12% a bens alimentares.

Na apresentação inicial, Margarida Matos Rosa salientou a decisão sancionatória aplicada a seguradoras por prática de cartel de repartição de mercados através da alocação de clientes que à data resultou em coimas de 12 milhões de euros, não estando o caso ainda terminado.

A responsável salientou a condenação às seguradoras Fidelidade e Multicare ao pagamento desses 12 milhões. Já relativamente à Lusitania, Seguradoras Unidas (antigas Tranquilidade e Açoreana) e Zurich Insurance falta ainda a decisão final.

Relativamente ao processo da banca, a responsável disse que está ainda por resolver, adiantando que até 30 de junho tinha havido 24 recursos interlocutórios, que geraram 41 recursos judiciais. Desses recursos, "só cinco decisões foram desfavoráveis à AdC", sendo estas relativas a acesso ao processo, tratamento de confidencialidades e participação de advogado de visada em diligências complementares de prova.

No final de junho, encontravam-se pendentes em tribunal seis recursos interlocutórios.




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