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AdC: "Com pena nossa não podemos dar seguimento para ter decisão final" no processo da banca

O Tribunal da Concorrência suspendeu qualquer diligência no chamado cartel da banca até que haja decisões sobre os recursos pendentes. A Concorrência contestou decisão e lamenta-a.  

Miguel Baltazar/Negócios
Alexandra Machado amachado@negocios.pt 19 de Julho de 2016 às 17:22
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António Ferreira Gomes, presidente da Autoridade da Concorrência, expressou no Parlamento o lamento por não poder dar seguimento ao processo envolvendo o até agora designado por "cartel da banca".

 

O Tribunal da Concorrência, conforme foi noticiado em Abril, decidiu suspender qualquer diligência no processo, até que os recursos interlocutórios fossem decididos. Face a essa decisão, a Autoridade da Concorrência recorreu para a Relação do despacho do tribunal de primeira instância, mas acabou por não ver o processo desbloqueado.

 

António Ferreira Gomes lamenta. "Não podemos efectuar qualquer diligência neste processo. Com pena nossa não podemos dar seguimento para ter a decisão final", declarou no Parlamento, onde está a ser ouvido na Comissão de Orçamento e Finanças. 

 

A nota de ilicitude da Concorrência foi enviada aos bancos em Maio de 2015. António Ferreira Gomes avançou que existiram onze recursos interlocutórios, tendo três sido decididos a favor da AdC. Alguns desses recursos tinham a ver com o acesso ao processo. E foi no âmbito de um desses recursos que era solicitada a suspensão do processo. O que acabou por acontecer por despacho de 30 de Março.

"É algo inédito na aplicação da lei da Concorrência", mesmo esta dizendo, lembrou o presidente da AdC, que "a investigação não fica prejudicada pela litigância durante o procedimento". E foi por isso que a AdC recorreu.

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