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As escolhas do Governo de Costa para os reguladores

O Governo já conseguiu escolher nomes para quase todos os reguladores. Já foram 18 as escolhas do Executivo de António Costa, se incluídas as opções a nomear para o Banco de Portugal.

CMVM: Gabriela Figueiredo Dias

CMVM: Gabriela Figueiredo Dias
A nova administração da Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM), liderada por Gabriela Figueiredo Dias, é composta por membros com experiência na área financeira, todos nomeados pelo Governo de António Costa. A presidente do supervisor do mercado de capitais já integrava o conselho e, em Novembro de 2016, mais de um ano após o fim do mandato do antecessor (Carlos Tavares), foi nomeada para as novas funções. Mesmo antes de subir à administração, Figueiredo Dias, que fez carreira como advogada e académica na área do Direito, estava na CMVM desde 2007. Os restantes quatro administradores também têm experiência na área financeira. Filomena Oliveira saiu da CGD para o supervisor e já tinha estado no IGCP e na Direcção-Geral do Tesouro. Afonso Silva foi gestor da Açoreana dois anos e antes foi gestor de várias empresas. João Gião esteve quase dez anos na CMVM antes de ir para o Mecanismo Europeu de Estabilidade, de onde regressou. Já Rui Pinto esteve na direcção de supervisão do Banco de Portugal.

CMVM: Filomena Oliveira

CMVM: Filomena Oliveira
Filomena Oliveira é vice-presidente da CMVM. Filomena Oliveira saiu da CGD para o supervisor e já tinha estado no IGCP e na Direcção-Geral do Tesouro.

Autoridade da Concorrência: Margarida Matos Rosa

Autoridade da Concorrência: Margarida Matos Rosa
Margarida Matos Rosa foi o único elemento do conselho de administração da Autoridade da Concorrência a ser nomeado pelo actual Executivo. O mandato começou a 28 de Novembro de 2016 e segue durante seis anos. Margarida Matos Rosa tinha, antes, estado na CMVM. O seu percurso profissional passou pela banca, nomeadamente pelo BNP Paribas em Portugal, UBS Bank e Santander Investment. Os outros dois vogais que completam o conselho de administração do supervisor da concorrência foram nomeados pelo Executivo de Passos Coelho. Nuno Rocha de Carvalho foi nomeado em 2013, terminando o mandato em Setembro de 2019, o que já não deverá ir a tempo de ser substituído pelo actual Governo, já que os reguladores não podem ser nomeados entre a convocação de eleições para a Assembleia da República (ou a demissão do Governo) e a investidura parlamentar do novo Executivo. Já Maria João Melícias terminará o mandato apenas em 2020, depois da actual legislatura. A AdC tem três administradores.

ERSE: Cristina Portugal

ERSE: Cristina Portugal
Na presidência da ERSE, Cristina Portugal sucedeu este ano a Vítor Santos, nomeada pelo Governo de António Costa. A jurista já integrava desde 2016, como vogal, o conselho de administração da ERSE. Cristina Portugal foi presidente do conselho tarifário da ERSE durante 15 anos. Da Horta Seca directamente para a Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos (ERSE). Foi este o percurso de Mariana Oliveira, que já esteve na REN, que passou de assessora do secretário de Estado da Energia, Jorge Seguro Sanches, para vogal da ERSE. Além de Mariana Oliveira, também nomeada pelo actual Governo, o conselho de administração da ERSE conta com outro vogal: Alexandre Silva Santos, nomeado para o cargo em 2013 pelo Governo de Passos Coelho, termina mandato em 2018. A chegada de Cristina Portugal acontece numa altura em que a ERSE se prepara para ganhar novos poderes. Além da electricidade e do gás natural, a ERSE vai passar a vigiar o mercado dos combustíveis e do gás engarrafado. Os mandatos de Cristina Portugal e Mariana Oliveira terminam em 2022.

ANAC: Tânia Simões

ANAC: Tânia Simões
O presidente e o vice-presidente do conselho de administração da Autoridade Nacional de Aviação Civil (ANAC) nomeados pelo Governo de Passos Coelho mantêm-se, mas coube já ao Executivo de António Costa nomear uma nova vogal, depois de ter recebido pareceres que concluíam que a administradora anterior estava ilegal no cargo. A escolha deste Governo para o regulador da aviação civil recaiu em Tânia Simões, que entre 2000 e 2002 foi adjunta do gabinete do ministro da Justiça, então António Costa. Na ANAC, o presidente Luís Ribeiro e o vice-presidente Carlos Seruca Salgado foram nomeados em 2015 para mandatos de seis anos e de cinco anos e seis meses, respectivamente. O PS foi na altura muito crítico da escolha do presidente do regulador da aviação civil, tendo no Parlamento considerado, no parecer emitido, que Luís Ribeiro não cumpria na plenitude as regras aplicáveis a incompatibilidades e impedimentos. É que Luís Ribeiro foi administrador de empresas reguladas pela ANAC, como a ANA, a ANAM e a Portway.

ERS: Sofia Nogueira da Silva

ERS: Sofia Nogueira da Silva
A economista Sofia Nogueira da Silva foi nomeada presidente da Entidade Reguladora da Saúde (ERS) a 2 de Junho do ano passado, ocupando o lugar deixado vago por Jorge Simões. Com um doutoramento em Economia e um mestrado em Economia da Saúde pela Universidade de York, tem um percurso ligado à docência universitária, tendo dirigido o Executive Master em Gestão na Saúde da Católica Porto Business School entre 2010 e 2015. Fez parte da Comissão para a Sustentabilidade do Financiamento do SNS, entre 2006 e 2007. Há pouco mais de um ano no cargo, o seu mandato termina em 2021. Já os dois vogais, Álvaro Silva e Nuno Castro Marques, estão quase a terminar funções. Nomeados em 2012 pelo então ministro da Saúde Paulo Macedo, os mandatos de cinco anos terminam em Novembro. Ao abrigo da lei-quadro das entidades reguladoras, estes mandatos não poderão ser renovados. Álvaro Silva é doutorado em Ciências Médicas; Nuno Castro Marques tirou o doutoramento em Direito e um MBA em Gestão de Empresas.

Anacom: João Cadete de Matos

Anacom: João Cadete de Matos
O Governo escolheu para presidente da Anacom João Cadete de Matos, quadro do Banco de Portugal e que chegou a ser falado, com o actual Executivo, para vogal do banco central, o que não aconteceu.

Anacom: Dalila Araújo

Anacom: Dalila Araújo
A escolha de duas vogais com ligações à PT, agora Altice, motivou preocupação da Nos e Vodafone. Dalila Araújo é uma delas. É, actualmente, "senior advisor" da PT, tendo sido, em tempos, secretária de Estado da Administração Interna, de 2009 a 2011, no segundo Governo de Sócrates. Referenciada como militante do PS, foi governadora civil de Lisboa de 2008 a 2009 e adjunta na Câmara de Lisboa entre 1990 e 1998. Dalila Araújo prometeu isenção e independência.

Anacom: Margarida Sá da Costa

Anacom: Margarida Sá da Costa
Margarida Sá da Costa estava na Fundação para as Comunicações, para onde transitou quando Zeinal Bava assumiu a função de CEO da PT. É uma das indigitadas para a Anacom que causou polémica pelas ligações à PT/Altice. No Parlamento prometeu que será isenta e imparcial.

Anacom: Francisco Cal

Anacom: Francisco Cal
Uma das escolha para a Anacom com ligações ao PS é a de Francisco Cal, que transitará da Estamo, uma sociedade pública de imobiliário. Foi assessor do Grupo Parlamentar do PS entre Setembro de 2002 e Agosto de 2005.

Banco de Portugal: Elisa Ferreira

Banco de Portugal: Elisa Ferreira
Vai ser vice-governadora do Banco de Portugal. Antes de entrar no BdP, era eurodeputada do PS, cargo no qual trabalhou na união bancária. Já tinha sido ministra em dois governos do PS.

Banco de Portugal: Máximo dos Santos

Banco de Portugal: Máximo dos Santos
Luís Máximo dos Santos assumirá a função de vice-governador do Banco de Portugal. Foi colega de António Costa na Faculdade de Direito e desde 1992 tem ligações ao BdP. Antes de entrar para a administração liderou o BES e a comissão liquidatária do BPP.

Banco de Portugal: Luís Laginha de Sousa

Banco de Portugal: Luís Laginha de Sousa
Vai para administrador do Banco de Portugal. Presidiu à Euronext Lisboa quase seis anos, até Maio de 2016. Depois, liderou a comissão que avaliou a idoneidade da equipa de António Domingues na CGD.

Banco de Portugal: Ana Paula Serra

Banco de Portugal: Ana Paula Serra
Ana Paula Serra vai para administradora do Banco de Portugal. Desde 2014 que integra a comissão de auditoria do BdP. Antes foi gestora da Porto Business School e professora da Faculdade de Economia do Porto.
Alexandra Machado amachado@negocios.pt 08 de Julho de 2017 às 10:00
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O Governo já conseguiu nomear cinco presidentes para entidades reguladoras. CMVM, Autoridade da Concorrência, ERSE (regulador para o sector da energia) e ERS (para o sector da saúde) têm presidências escolhidas pelo Executivo de António Costa. A Anacom está em processo de nomeação. João Cadete de Matos já foi ouvido no Parlamento, conforme determina a lei-quadro dos reguladores, um passo obrigatório para que possa em definitivo ser nomeado.

É também o único caso, dos presidentes escolhidos pelo actual Executivo, que é homem, já que a alternância estabelecida na lei-quadro dos reguladores ditou que nos outros casos a escolha tivesse de recair numa mulher. Da mesma forma, a Anacom, que até agora foi liderada por Fátima Barros, tem, agora, de ter um homem aos seus comandos.

Em termos de presidentes dos reguladores - incluídos na lei-quadro - o Governo de António Costa terá ainda a oportunidade de escolher o líder para os seguros (ASF). Não deverá conseguir nomear os presidentes do regulador das águas e da aviação, já que as nomeações tardias de Passos Coelho levam a que o final do mandato ultrapasse a actual legislatura, que termina em 2019. Os mandatos têm, agora, duração de seis anos. 

Nos transportes - AMT - parece também difícil que Costa ainda consiga mudar o presidente. Sendo as eleições em Setembro/Outubro de 2019, a convocação para o acto poderá ocorrer em Junho/Julho, recaindo mesmo em cima do fim do mandato de João Carvalho. 

Além dos presidentes, o Governo de Costa já conseguiu escolher 14 administradores dos reguladores, em 33 cargos existentes. A CMVM, a Anacom e AMT são os únicos reguladores com cinco administradores. Os restantes têm três. Isto no caso das entidades incluídas na lei-quadro, que não abrange o Banco de Portugal e a ERC.

No Banco de Portugal, também estão prestes a ficar concluídas novas nomeações. Elisa Ferreira e Luís Máximo dos Santos sobem a vice-governadores. Laginha de Sousa e Ana Paula Serra serão administradores.

Na ERC, que é de nomeação parlamentar, não há ainda acordo para as escolhas.
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