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Autoridade da Concorrência pede que Orçamento altere regras para recrutamento
Margarida Matos Rosa, no Parlamento, lamentou a morosidade que a cadeia de autorizações ministeriais introduz no processo de recrutamento de pessoal.
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Margarida Matos Rosa, presidente da Autoridade da Concorrência, fez um apelo aos deputados para que em sede de aprovação da lei do Orçamento do Estado e no âmbito da lei da execução orçamental se alterem as regras para os supervisores não tenham amarras nos processos de recrutamento de pessoal.
Segundo explicou Margarida Matos Rosa, o recrutamento para a Autoridade da Concorrência pode demorar um ano com as necessárias aprovações e autorizações exigidas, no seu caso, por dois ministérios: Economia, a tutela, e Finanças.
A cadeia de autorizações necessárias, concretizou, torna o processo de recrutamento "demasiado lento para substituir pessoas. Pode demorar mais de um ano".
Atualmente a AdC tem 90 pessoas (incluindo os três elementos da administração), mas o quadro de pessoa previsto é de 115. "Gostaríamos de atingir a totalidade prevista neste quadro", mas enfatizou a necessidade de que sejam "agilizados os procedimentos".
A cadeia de autorizações tem "muito impacto na gestão" e "não é compatível com necessidades. Preocupa-me".
Admitiu que "os recursos são muito escassos". E deu como exemplo o seu departamento jurídico e de contencioso, que tem "cinco a seis heroínas", pois é este quadro que assegura todos os processos jurídicos, e judiciais com inúmeras empresas em tribunal. Só no cartel da banca - exemplificou - são 14 empresas. E acrescentou a taxa de sucesso nos processos em tribunal nos últimos três a quatro anos anda na ordem dos 85/90%. "Acho que estamos bem".