Concorrência & Regulação Centeno responde às críticas: "Banco de Portugal já está sujeito à IGF"

Centeno responde às críticas: "Banco de Portugal já está sujeito à IGF"

Para Mário Centeno, a reforma da supervisão financeira vai tornar Portugal mais resistente a futuras crises. De caminho, o ministro das Finanças respondeu às críticas dos supervisores: "Reforma reforça independência".
Centeno responde às críticas: "Banco de Portugal já está sujeito à IGF"
Reuters
Margarida Peixoto 25 de março de 2019 às 16:58
"A reforma da supervisão financeira respeita – e até reforça – todas as prerrogativas de independência de que beneficiam os supervisores financeiros e, em particular, o Banco de Portugal" - a afirmação é de Mário Centeno, ministro das Finanças, e foi uma resposta direta às críticas que o banco central deixou à reforma da supervisão financeira, entregue na semana passada pelo Governo à Assembleia da República.

Mário Centeno aproveitou a participação da conferência "Portugal: reforma e crescimento na zona euro", organizada pelo Banco de Portugal e pelo Fundo Monetário Internacional, que decorreu esta segunda-feira, em Lisboa, para responder à instituição liderada por Carlos Costa.

Depois de conhecida a proposta do Executivo, o Banco de Portugal publicou o seu parecer onde acusa o Governo de querer aumentar o controlo sobre o Banco, nomeadamente através da sua submissão à fiscalização da Inspeção-geral de Finanças, um serviço de auditoria e inspeção que está na dependência direta do ministro.

Perante as críticas, Centeno respondeu: "No que se refere à IGF, o Banco de Portugal, enquanto pessoa coletiva de direito público, já está sujeito à fiscalização da IGF. A proposta de Lei vem mesmo esclarecer que a fiscalização da IGF não incide sobre as funções de banco central, aquelas que estão protegidas pelo Tratado da União Europeia."

A argumentação do ministro é a mesma que já tinha deixado no final da reunião do Conselho de Ministros que aprovou a reforma da supervisão, a 7 de março. O ministro desvaloriza a alteração que é proposta à lei e argumenta que a única novidade é clarificar que essa fiscalização não se aplica às funções do BdP que dizem respeito à sua atuação como membro do sistema europeu de bancos centrais. 

Contudo, este entendimento é desafiado pelo Banco de Portugal: no parecer, a instituição argumenta que da lei não decorre que esteja já submetido a essa fiscalização da IGF, e coloca a hipótese de tal sujeição ir contra a legislação europeia, que protege a autonomia dos bancos centrais.

"A supervisão financeira ficará mais simples, mais coordenada e mais eficiente", defendeu ainda Centeno, aproveitando para contrariar as conclusões tiradas pela Comissão do Mercado de Valores Mobiliários, que argumentou no parecer sobre a reforma que a supervisão ficará mais complexa.

No seu discurso, Centeno falou da reforma da supervisão financeira como mais um passo para corrigir as debilidades estruturais da economia portuguesa, argumentando que o crescimento do país está a ser sustentável e será por isso duradouro. O ministro antecipou que 2019 venha a ser o terceiro ano consecutivo de convergência de crescimento com a zona euro.



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