Concorrência & Regulação Comissão Europeia abre investigação aprofundada à Amazon

Comissão Europeia abre investigação aprofundada à Amazon

Margrethe Vestager (na foto) anunciou hoje que a concorrência europeia abriu uma investigação aprofundada às práticas da gigante tecnológica norte-americana.
Comissão Europeia abre investigação aprofundada à Amazon
EPA/Lusa
Tiago Varzim 17 de julho de 2019 às 11:02
A comissária europeia responsável pela concorrência, que deverá ser vice-presidente no próximo executivo comunitário, anunciou esta quarta-feira, 17 de julho, que vai abrir uma investigação aprofundada para avaliar se a Amazon está ou não a ter uma conduta anti-concorrencial na sua plataforma. 

"Os consumidores europeus estão cada vez mais a fazer compras online. O 'e-commerce' tem aumentado a concorrência no retalho e trouxe mais escolhas e melhores preços. Temos de assegurar que as grandes plataformas online não eliminam esses benefícios através de um comportamento anti-concorrencial. Por essa razão eu decidi analisar de forma aprofundada as práticas de negócio da Amazon e o seu duplo papel de 'marketplace' e de retalhista para avaliar o cumprimento das regras de concorrência da UE", explicou Margrethe Vestager num comunicado divulgado hoje. 

O braço da concorrência da Comissão Europeia já tinha aberto uma investigação preliminar à Amazon no final do ano passado, seguindo agora para uma investigação aprofundada. Ao fazê-lo, as autoridades europeias começam assim a construir um processo que pode, no final, levar à aplicação de multas ou uma ordem para mudar a forma como a empresa funciona. 

Em causa está a forma como a Amazon pode estar a usar "de forma injusta" os dados das vendas de outras empresas mais pequenas que usam a plataforma da gigante tecnológica ("marketplace").  Esses dados podem estar a dar uma vantagem competitiva à empresa norte-americana que tanto gere a plataforma como é vendedora nessa mesma plataforma, competindo com outras empresas que não têm acesso a esses dados agregados.

A investigação preliminar da autoridade da concorrência europeia concluiu que "a Amazon aparenta usar para efeitos concorrenciais informação sensível sobre os vendedores no 'marketplace', os seus produtos e as transações que acontecem nessa plataforma". 

Para confirmar as suas suspeitas, a Comissão Europeia vai investigar os acordos padrão que existem entre a gigante tecnológica e os vendedores particulares, os quais permitem que a Amazon analise e use dados de terceiros. "A Comissão vai focar-se sobre se e como o uso dos dados acumulados dos vendedores por parte da Amazon como retalhista afeta a concorrência", esclarece o comunicado.

Além disso, a concorrência europeia vai olhar também para um conjunto de dados sobre a seleção dos vencedores do "buy box" (uma recomendação) e o impacto da informação de terceiros recolhida pela Amazon tem nessa escolha, que depois tem impacto no quão bem sucedido um produto é. 

"Se provadas, as práticas sob investigação podem violar as regras de concorrência da UE sobre os acordos anti-concorrenciais entre empresas e/ou [as regras] relativas ao abuso da posição dominante", conclui o executivo comunitário. A investigação aprofundada poderá demorar vários meses dado que não existe nenhum prazo legal para terminar o processo, dependendo da complexidade do caso. 

De acordo com a AFP, a reação da empresa norte-americana à investigação é a de que vai "cooperar totalmente" com as autoridades europeias. Hoje também foi divulgado pela concorrência alemã que chegou a acordo com Amazon para melhorar as condições do seu serviço para vendedores particulares, segundo a Reuters, evitando a aplicação de sanções.

No passado, as autoridades europeias já investigaram a Amazon por causa do mercado de e-books e pelos esquemas fiscais. Em outubro de 2017, a Comissão Europeia decidiu obrigar a Amazon a devolver 250 milhões de euros em impostos ao Luxemburgo que foram consideradas "vantagens fiscais indevidas" e, assim, "auxílios ilegais" à empresa.

(Notícia atualizada com mais informação às 11h28)



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