Concorrência & Regulação Elisa Ferreira e Máximo dos Santos ainda têm de ser ouvidos no Parlamento

Elisa Ferreira e Máximo dos Santos ainda têm de ser ouvidos no Parlamento

A tomada de posse da eurodeputada do PS e do presidente do BES "mau" como administradores do Banco de Portugal não é automática. Os novos membros da administração têm de ir ao Parlamento antes.
Elisa Ferreira e Máximo dos Santos ainda têm de ser ouvidos no Parlamento
Miguel Baltazar
Marta Moitinho Oliveira 14 de abril de 2016 às 12:27
Já são conhecidos os nomes que vão integrar o conselho de administração do Banco de Portugal, mas o processo de tomada de posse não será imediato. Quarta-feira, 13 de Abril, o governador do Banco de Portugal afirmou que ainda não tinha dado indicação de nomes ao Governo de António Costa. E ainda faltam cumprir mais etapas até à nomeação pelo Conselho de Ministros. Elisa Ferreira e Luís Máximo dos Santos têm de passar primeiro pelo Parlamento.

"Os restantes membros do conselho de administração são nomeados por resolução do Conselho de Ministros, sob proposta do governador do Banco de Portugal e após audição por parte da comissão competente da Assembleia da República", dizem as regras que definem o regime de nomeação dos membros do Conselho de Administração do Banco de Portugal.

Ou seja, o processo não é automático. As novas regras foram criadas na legislatura anterior, por iniciativa do PS. Os socialistas entregaram um projecto de lei ambicioso para alterar as regras de escolha dos membros do conselho de administração do banco central, que incluía a intenção de colocar nas mãos do Presidente da República a designação do governador do Banco de Portugal. 

No entanto, esta alteração obrigava a rever a Constituição (o que exige uma maioria de dois terços de votos no Parlamento) e essa intenção acabou por cair. No entanto, foram aprovadas algumas alterações às regras de escolha dos membro do conselho de adminitração. Uma das mudanças passa pelo facto de os membros do conselho de administração serem sujeitos a uma audição na Assembleia da República.

O governador do Banco de Portugal, Carlos Costa, que foi reconduzido pelo anterior Governo, já passou por esta audição perante os deputados da comissão parlamentar de Orçamento e Finanças.

Agora será a vez de Elisa Ferreira e Luís Máximo dos Santos, os dois novos administradores. A eurodeputada do PS ficará com a pasta da supervisão e o presidente do BES "mau" deverá ser o responsável pela área da averiguação e acção sancionatória.

No fim da audição, os deputados fazem um relatório descritivo sobre a mesma. O objectivo é avaliar as capacidades de cada um dos novos membros para acompanhar as áreas que lhe são atribuídas. Só depois, o Conselho de Ministros os nomeia.
   
   



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