Concorrência & Regulação Mourinho Félix: "Supervisão tem de ter a capacidade de estar dentro dos bancos"

Mourinho Félix: "Supervisão tem de ter a capacidade de estar dentro dos bancos"

O secretário de Estado do Tesouro e Finanças defende que recapitalização da CGD tem de ser feita sem penalizar as contas públicas. O Governo mantém em aberto todas as possibilidades para o Novo Banco.
Mourinho Félix: "Supervisão tem de ter a capacidade de estar dentro dos bancos"
Miguel Baltazar/Negócios
Marta Moitinho Oliveira 29 de abril de 2016 às 13:04

O secretário de Estado do Tesouro e Finanças disse esta sexta-feira que o Governo defende um sistema de supervisão "intrusivo" que permita antecipar eventuais problemas no sector financeiro e que quer recapitalizar a Caixa Geral de Depósitos sem que essa operação penalize as contas públicas.

Ricardo Mourinho Félix falava no Parlamento durante o debate sobre o sistema financeiro e controlo público da banca, marcado a pedido do PCP. 
 
O governante defendeu que a nova arquitectura do sistema de supervisão financeira, que está a ser estudada pelo Executivo, tem de usar todos os meios que tem ao seu alcance para antecipar eventuais problemas. "Tem de ter a capacidade de estar dentro dos bancos", disse Ricardo Mourinho Félix. O secretário de Estado acrescentou que a supervisão tem de ter a capacidade de "no limite tirar a idoneidade" aos membros dos conselho de administração dos bancos que isso se justifica e de ser o representante de Portugal no Mecanismo Europeu de Supervisão. 

O Governo tinha anunciado que a seguir ao debate do Orçamento do Estado, que foi aprovado no Parlamento a 16 de Março, apresentaria uma proposta para alterar a arquitectura institucional da supervisão do sistema financeiro.  

O secretário de Estado do Tesouro e Finanças falou também sobre o papel que o Governo entende que a CGD deve ter. Defendendo que a CGD seja totalmente pública, Mourinho Félix ressalvou porém que a Caixa "não pode ser um sorvedor de dinheiro público", sustentando que o Governo pretende recapitalizar o banco "sem que isso constitua uma ajuda de Estado". 

Mourinho Félix acrescentou que o Governo entende que a Caixa deve actuar no mercado com uma "perspectiva de médio prazo, que financie o investimento, as PME e que apoie algumas iniciativas que a banca privada não tem condições para fazer". 

No mesmo debate, o secretário de Estado insistiu numa ideia que o Governo tem defendido que é a de manter em aberto todas as hipóteses relativamente ao futuro do Novo Banco. O governante desvalorizou ainda a importância do veículo para o mal parado na banca como forma de resolver o problema de capitalização das empresas, uma ideia lançada pelo próprio primeiro-ministro numa entrevista. "Não é esta a principal medida", disse o governante, explicando que a análise aprofundada do crédito concedido às empresas é a melhor forma de reduzir o crédito mal parado no balanço dos bancos. 




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