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Pingo Doce alvo de coima de quase 30 mil euros pela promoção do 1º de Maio

O Pingo Doce foi alvo de uma coima de quase 30 mil euros pela promoção que realizou no dia 1 de Maio, de acordo com a RTP. A Concorrência terá identificado 15 produtos vendidos abaixo do preço de custo, desde açúcar a pasta de dentes. JM ainda não recebeu notificação.

Negócios negocios@negocios.pt 08 de Agosto de 2012 às 18:57
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O Conselho da Autoridade da Concorrência condenou o grupo Jerónimo Martins, avançou o canal público de televisão, "pela prática de 15 contra-ordenações”.

"A arguida foi condenada, por cúmulo jurídico, na coima única de 29,927 mil euros, mais 250 euros de custas" do processo. No total são 30,17 mil euros que a JM terá de desembolsar pela promoção do passado dia 1 de Maio, em que os 369 supermercados Pingo Doce existentes em território Continental e na Madeira concederam um desconto directo de 50% nas compras. A coima à JM atinge assim o valor máximo possível por lei.

A RTP, que avançou a notícia em primeira-mão, adianta ainda que em causa estão infracções no custo de venda de 15 produtos, como açúcar, arroz, vinho, leite, café, flocos de cereais, dentífricos e fraldas. Em causa está o artigo 13º do decreto-lei 370/93, que determina que as vendas não podem ser vendidas abaixo do preço de custo (produção, impostos e transporte incluído).

Contactada, fonte oficial da JM garantiu: "Não recebemos qualquer notificação sobre este assunto". Até este momento não foi possível obter informações adicionais por parte da Autoridade da Concorrência.

Recorde-se que a JM contabilizou 10 milhões de euros de custos não recorrentes no primeiro semestre do ano, associando-os directamente à promoção de 1 de Maio. Um valor que, em termos líquidos, foi reduzido após impostos para quatro milhões, adiantou na conferência de analistas a direcção financeira da empresa.
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