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"Se há tribunal que deveria estar em Lisboa era precisamente este"

João Paulo Teixeira de Matos, jurista especializado em matéria de Concorrência, aplaude a criação do tribunal especializado, mas diz ser um erro localizá-lo em Santarém. Este advogado preferia, ainda, que o tribunal não misturasse a concorrência com supervisão e regulação.

Alexandra Machado amachado@negocios.pt 20 de Março de 2012 às 15:56
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João Paulo Teixeira de Matos, advogado especializado em Direito da Concorrência da Garrigues, acredita que o Tribunal da Concorrência, Regulação e Supervisão deveria estar em Lisboa. "Se há tribunal que deveria estar em Lisboa era precisamente este", declara ao Negócios.

Este jurista diz estranhar que o actual Governo "persista no mesmo erro do anterior em localizar o tribunal em Santarém, sobretudo quando no preâmbulo do diploma legal que cria o tribunal se invocam o 'aumento da eficiência e a redução de custos e desperdícios'".

João Paulo Teixeira de Matos lembra que a Autoridade da Concorrência, assim como a generalidades dos reguladores e supervisores, advogados, economistas especialistas em Direito da Concorrência estão em Lisboa e Porto, não existindo, por conseguinte, "qualquer elemento de conexão relevante com Santarém".

Assim, a localização do tribunal na cidade ribatejana "irá necessariamente gerar ineficiências e custos acrescidos para os intervenientes nos processos (empresas, AdC, advogados, peritos) sem que tal traga ganhos significativos a Santarém", diz o advogado, acrescentando que "as razões que levaram ao abandono do projecto inicial de localizar também em Santarém o tribunal de propriedade intelectual deveriam também ter sido acolhidas no caso do tribunal da concorrência".


Apesar disso, João Paulo Teixeira de Matos aplaude a criação de um tribunal especializado em matéria de concorrência, "só pecando por tardia". No entanto, para este advogado não deveria misturar-se matérias de concorrência, regulação e supervisão, que são, em seu entender, "áreas distintas, com especificidades próprias e que pouco ou nada se ganha em serem tratadas por um mesmo tribunal".

No entanto, "é um inquestionável avanço face à situação actual em que as matérias de concorrência são apreciadas pelo Tribunal de Comércio a par de matérias tão diferenciadas como as insolvências".
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