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Tribunal da Concorrência confirma condenação de cartel de gráficas

A Justiça portuguesa confirmou na semana passada a condenação, decidida em Dezembro de 2012 pela Autoridade da Concorrência, de um conjunto de três empresas gráficas, por concertação de preços e repartição de clientes entre os anos 2001 e 2010.

Negócios negocios@negocios.pt 11 de Março de 2014 às 12:05
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O Tribunal da Concorrência, Regulação e Supervisão confirmou, numa sentença datada de 7 de Março, a condenação pela Autoridade da Concorrência (AdC) de empresas gráficas a operar no mercado dos impressos e formulários comerciais, por prática proibida de cartel, executada através dos seus administradores e ex-administradores, que também foram condenados de forma individual.

 

Em Dezembro de 2012 a AdC condenou a Contiforme a uma coima de 250 mil euros, impondo ainda coimas de 150 mil euros à Litho Formas e de 55 mil euros à Formato. A empresa denunciante, a Copidata, foi dispensada do pagamento da coima, por respeitar as condições previstas para o efeito no Regime Jurídico da Clemência.

 

A AdC havia condenado as referidas empresas gráficas por se concertarem na fixação de preços e na repartição de clientes, no mercado nacional dos impressos e formulários comerciais, no período compreendido entre os anos de 2001 a 2010.

 

A AdC, que entretanto passou a ser presidida por António Ferreira Gomes (na foto), considerou que “as empresas infringiram o artigo 4º da Lei nº 18/2003, de 11 de Junho, ao concertarem práticas, tendo por objecto impedir, restringir ou falsear de forma sensível a concorrência”.

 

O regulador condenou também, individualmente, três membros dos órgãos de administração das empresas, à data dos factos, por terem conhecimento das práticas restritivas da concorrência e se absterem de as impedir. No entanto, na sentença de 7 de Março o Tribunal da Concorrência reduziu as coimas aplicadas individualmente aos administradores das empresas para um montante total de cerca de 4.300 euros.

 

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